Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para Regina Gomes Godoi, para versar sobre a estrada vicinal que liga Itapecerica a São Sebastião do Oeste. Regina Gomes Godoi, no uso da palavra, cumprimenta a todos e relata ser moradora da Comunidade de Serra dos Lopes, município de Itapecerica e solicita a ajuda dos vereadores de São Sebastião do Oeste, para juntar forças, para o asfaltamento da estrada vicinal que liga os dois municípios. A Sra. Regina reforça que é uma estrada com grande fluxo de caminhões, carretas e veículos pesados, além de ônibus de transporte intermunicipal e de escolares. Também relata que hoje a estrada é de responsabilidade do município e que o primeiro passo é transferi-la para o Estado, onde os vereadores têm de votar favorável ou não, e em seguida, entrar com o processo no DER de Belo Horizonte, solicitando a verba para o asfaltamento e que o mesmo pedido foi feito para os vereadores da cidade de Itapecerica. A Sra. Regina relata ter conhecimento que não vai ser um trabalho para breve, e que também não vai ser um processo fácil. Completando a fala da Sra. Regina, o Sr. Ivo reforça que uma boa do trajeto da estrada está em condições péssimas, principalmente quando chove, pois fica tudo parado, sem condições nenhuma de passagem. O Sr. Ivo relata já ter feito abaixo-assinado e conta com o apoio e as assinaturas dos vereadores, para que juntos, os dois municípios consigam asfaltar a estrada e agradece a oportunidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: ofício 132/2019 encaminhado a essa Casa, pelo SINTRAM, comunicando a concordância da representante dos servidores públicos municipais com a proposta da correção salarial, no valor de 3,89%, do corrente ano. Ofício n°08/2019/Gabinete, encaminhado ao Sr. Presidente Antônio Manoel Tavares Sobrinho, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal no dia 23 de maio de 2019, no horário de 18:30 ás 21:00 para realização do Projeto Roda de Conversa, com o psicanalista e escritor Eduardo Lucas Andrade. E também foi feita, a leitura do Pareceres n°002/2019, n° 003/2019 e n°007/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar n°001/2019; Pareceres n°003/2019 e n°008/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar n°002/2019 e Pareceres n°004/2019 e n°009/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar n°003/2019 emitidos pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Justiça e Redação; Requerimentos Parlamentares n°014/2019 que requer se digne o Poder Executivo a prestar informações a este Poder Legislativo, no prazo de lei, informando quantas e quais as notificações feita pelo Município em relação aos proprietários de imóveis que não realizaram limpeza de imóveis e terrenos, desde JAN/17 até ABR/19; Requerimento Parlamentar n°015/2019 que requer enviar ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, informações sobre o apoio as crianças do Atendimento Educacional Especializado (AEE) bem como quem são os profissionais atuantes e cópia de convênio com a APAE caso tenha sido efetivado, quantas crianças no nosso Município que necessitam de atendimento especial e se estão tendo prioridades para atendimento psicológico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta e o Requerimento Parlamentar n°016/2019 que requer enviar ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópias de todos os documentos relativos ao processo de doações dos lotes feito no ano de 2015, tais como: registros, leis, edital, publicações, relação de inscrições, relação dos beneficiados, atas de conselhos municipais referente ao processo, enfim todos os documentos que foram utilizados para a realização da doação do terreno público; e também, leitura das Indicações Parlamentares 009/2019 indicando-lhe que o Sr. Prefeito determine à Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, a construção de rampas de acesso para acessibilidade a cadeirantes na Praça Padre Altamiro de Faria, Praça do Rosário e demais locais passeios de acesso na vias municipais; e a Indicação Parlamentar 010/2019 indicando-lhe que o Sr. Prefeito determine instalação de iluminação pública na Rua Presidente Kennedy, na altura do nº 88, bem como, no Beco da Rua do Padre Benjamim, na altura do nº 45, no Bairro Belo Horizonte. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião ordinária o Projeto de Lei Complementar n°002/2019 que “Município de São Sebastiao do Oeste-Poder Legislativo- Revisão Geral e anual- Art.37, X, CF/88- Concessão -Providências”; o Projeto de Lei n°003/2019 “Município de São Sebastiao do Oeste-Agentes Políticos- Revisão Geral e anual- Art.37, X, CF/88- Concessão -Providências”. E em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar n°001/2019 que “Município de São Sebastiao do Oeste- Revisão Geral e anual- Art.37, X, CF/88- Município de São Sebastiao do Oeste-Providências”; bem como os Requerimentos Parlamentares n°014/2019; n°015/2019 e n°016/2019 e as Indicações Parlamentares n°009/2019 e n°010/2019. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°002/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que a lei é clara quando fala das reposições salariais e do direito do servidor e que o reajuste será retroativo ao mês de março e com reajuste, dentro das condições financeiras do município, será de grande ajuda. O Projeto de Lei Complementar n°002/2019 foi aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°003/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações referente aos salários dos agentes políticos e alega que teve o cuidado de fazer os cálculos dos salários com o reajuste salarial, uma vez que são doze meses mais o 13° salário. A Sra. vereadora reforça que o reajuste é legal e constitucional, e cabe cada vereador votar com a sua consciência, e que ainda estamos vivendo momentos difíceis financeiramente, pois o governo não está repassando os recursos, e cada vereador poderia abrir mão do reajuste, que é direito e pode-se fazer, na qual estaria economizando e daria para repassar para o servidor que ganha salário mínimo. A Sra. Vereadora adianta ser contrária ao Projeto de Lei Complementar e chama a atenção dos vereadores para pensar na saúde financeira do município. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, relatando que em reunião de comissão, teve o cuidado de fazer esses cálculos e acredita que o Brasil deve fazer reformas, principalmente reformas políticas e que apesar de ser um projeto legal é inoportuno, devido a atual situação financeira. O Sr. vereador reforça que não se sabe o desgaste do setor público que vai gerar e também adianta ser contrário ao projeto, sabendo que vai receber críticas pelo seu voto. Manifestou-se também o vereador Lucas Tavares Pereira, complementando a fala do vereador Rômulo e concorda que o momento não é próprio para o reajuste, devido a situação financeira hoje. O Sr. vereador lembra que o Plano de Cargos e Carreiras que está em atualização e que os motoristas e monitores de creche, vieram a essa Casa, solicitando um salário melhor, o qual não foi concedido por questões de leis e também adianta ser contrário ao projeto. Manifestou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, relatando que após esclarecimentos do assessor jurídico, ser favorável ao projeto e que nos próximos se possa fazer um estudo para adequar esses valores. Manifestou-se também o vereador Geraldo Alves Xavier, relatando ser favorável ao projeto, uma vez, que não se tem a garantia da aplicação do dinheiro onde realmente precisa. Manifestou-se o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, relatando ter participado das reuniões de comissões onde se fez os cálculos, conforme já citado anteriormente, e que o reajuste é a correção do IPCA de 2018. O Sr. Presidente relata ainda que, mesmo seu voto sendo só em caso de empate, já adianta ser favorável ao projeto. O Projeto de Lei Complementar n°003/2019 foi aprovado por seis votos favoráveis a três votos contrários, sendo os votos dos vereadores Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e da vereadora Sirleia Moreira Tavares, e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°001/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares, informando que o pedido de vista para o projeto, na última reunião, foi de grande valia, pois a reunião que aconteceria no último dia 25 de abril, por motivos imprevistos, foi realizada no dia 26 de abril, onde os servidores concordaram com o reajuste de 3,89%, e no dia trinta de abril houve uma assembleia, que com discussão e negociação conseguiram retroagir o piso dos professores, no valor de 4,17%, a partir do mês de janeiro. A Sra. Vereadora relata que apesar de não ter garantias, pois no ofício fala-se de uma possível abertura de negociações, e que segundo informações, após a aprovação do projeto, o Executivo encaminhará a essa Casa um novo projeto com o valor correto. A Sra. Vereadora ainda relata que o Plano de Cargos e Carreiras foi entregue para a comissão, na data de sete de maio, para análise dos servidores e que quando chegar a essa Casa, ver se realmente o índice de 1,11% estará contemplando todos PCC e declara o voto favorável, a partir da declaração dos servidores que é favorável. O Projeto de Lei Complementar n°001/2019 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°009/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo fazendo a defesa da Indicação de sua autoria, relatando a dificuldade de acesso, de cadeirantes, mães com carrinhos de bebê e pessoas com deficiências, na praça central da cidade, pois não tem as rampas e que o Executivo providencie o mais rápido e conta com o apoio dos vereadores. A Indicação Parlamentar n°009/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°010/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo fazendo a defesa da Indicação de sua autoria, porque essas duas ruas do município, onde os moradores pagam por uma coisa que não tem, passaram gestores que não tomam providências e que o Executivo tome o cuidado de fazer as melhorias para essas pessoas, uma vez que pagam iluminação pública e ficam com as ruas escuras e correndo perigo. Manifestou a vereadora Sirleia, complementando a fala do vereador Rômulo e relata que apresentou os requerimentos em anos anteriores e não se vê melhorias e que essa situação é em toda a cidade, as ruas escuras e a questão da violência também piora e que o Executivo faça uma revisão geral na cidade. Manifestou o vereador Lucas reiterando a fala do vereador Rômulo e que se for possível, o Executivo usar as mesmas lâmpadas usadas recentemente na praça, para que possa ficar mais claro. A Indicação Parlamenta n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°014/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo fazendo a defesa do Requerimento de sua autoria, pedindo ao município a análise para ver o que se tem feito em relação a limpeza dos lotes, haja vista que muitos proprietários dos lotes não estão levando a sério as notificações da prefeitura e que precisa ser mais rigoroso, se no prazo legal não tomar as providências, que a prefeitura multe os proprietários, mesmo que fiquem com a dívida ativa com o município, para ver se os problemas futuros diminuem. Manifestou o vereador Lucas, relatando que em outra oportunidade procurou por essas informações e a prefeitura disse que teria que cadastrar os lotes para ver quem são os proprietários e acha o requerimento muito válido, pois além de muita sujeira nos lotes, traz doença para os moradores da cidade e declara seu apoio ao vereador Rômulo. O Requerimento Parlamentar n°014/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°015/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares, fazendo a defesa do Requerimento de sua autoria, em atendimento as mães com filhos portadores de necessidades especiais, que vem cobrando o Executivo desde o ano de 2017, em relação ao possível convênio com a APAE, onde no ano de 2018, a prefeitura respondeu em ofício que procurou a entidade, e que a mesma não se interessava, onde para o ano de 2019 conseguiu que o orçamento contemplasse R$20.000,00 para custear esse convênio para atender as crianças e adolescentes. A vereadora relata que mediante as demandas e denúncias feitas, pede mais uma vez ao Executivo, informações para ver como está a situação e que já está marcando uma reunião, como vereadora, para conversar e ajudar no planejamento e negociação para o atendimento dessas crianças que é necessário, e também para saber se o município está atendendo como prioridade essas crianças, conforme as Leis Federais, Estatuto da criança e adolescente e as Leis Municipais existentes. O Requerimento Parlamentar n°015/2019 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°016/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares, relatando que esse requerimento é da comissão da doação dos lotes, a qual a vereadora como presidente e os vereadores Dorinato e Rômulo como membros, solicita ao Executivo mais documentos, para que junto com a comissão, possa continuar os trabalhos para que médio prazo consigam encontrar uma solução para as famílias. Manifestou o vereador Rômulo, reforçando que tem que insistir nesses documentos, pois são famílias que acreditaram nesse projeto e acredita que foi a maior compra de voto no município e espera que encontre uma solução para dar dignidade a essas pessoas que gastaram dinheiro para fazer a divisão do terreno. O Requerimento Parlamentar n°016/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se O Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, cumprimentando a todos, e parabeniza a Regina e ao sr. Ivo pela iniciativa em relação a estrada e relata que também é de interesse de São Sebastião do Oeste, acredita que não vai ser fácil, mas se os dois municípios conceder, fica mais fácil para o Estado atender à solicitação e se coloca à disposição. O Sr. Presidente, em relação ao reajuste, acredita que para os vereadores fazerem um bom trabalho, está ótimo, mas se for para trabalhar mau, o salário está muito e afirma que se disponibiliza vinte e quatro horas por dia para a população. Manifestou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, parabenizando também a Regina pela iniciativa do processo de asfaltamento da estrada e se coloca à disposição. A vereadora relata ter conversado com a assessoria jurídica, em relação a possibilidade de uma agência bancária aqui na cidade, e vai tentar agendar uma reunião com o gerente da Caixa Econômica Federal e assim que confirmar a reunião comunica com os demais vereadores para que todos possam participar para que deem uma força. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares se colocando à disposição no que se refere ao processo da estrada. Manifestou o vereador Geraldo Alves Xavier, cumprimentando a todos e acredita que o início da caminhada, em relação a estrada, seria no Executivo, para que fizesse o projeto, onde tem mais força com os deputados e a Câmara entraria com todo apoio e também se coloca à disposição. Manifestou o vereador João Geraldo da Cunha se colocando à disposição em relação ao processo de asfaltamento da estrada. Manifestou também o vereador João Aparecido Prata, cumprimentando a todos e relata que o processo de asfaltamento da estrada será demorado e trabalhoso e que tem que contar com a força dos deputados federais para conseguir a verba para o asfaltamento. O vereador lembra que em visita a Caixa Econômica no ano passado, junto com outros vereadores, o gerente da agência informou que não tinha muito o que fazer e espera que as coisas tenham mudado. Manifestou-se o vereador Lucas Tavares Pereira declarando apoio em relação ao processo da estrada. O vereador solicita a vereadora Danyelle, em relação ao agendamento da reuniao no banco, sendo possível para o dia de quarta-feira. O vereador também solicitou as secretárias da Casa para que entrasse em contato com responsável pelo site da Câmara, para que atualizasse as informações do que está tramitando nessa Casa. Manifestou-se também o vereador Rõmulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, agradecendo ao apoio dos demais vereadores nas Indicações e Requerimentos   Parlamentares e também parabeniza a Regina e ao sr. Ivo pela iniciativa do asfaltamento da estrada e afirma que vai ter obstáculos, não vai ser fácil e a luta é diária e reforça que a cidade é totalmente dependente de Itapecerica e se coloca à disposição. O vereador também agradece a Comunidade de Bambuí, pela receptividade do projeto “Rua do Lazer”. Em relação ao banco, o vereador acredita que tem de insistir, pois acha um absurdo os comerciantes daqui do município, uma empresa com o potencial da Avivar, a prefeitura com uma folha de pagamento como ela tem, as pessoas terem que se deslocarem para a cidade vizinha e gastar o dinheiro lá. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares deixando claro que abriu mão de suas diárias, do reajuste do ano de 2018, no valor de R$71,40, que deposita todo mês, em uma conta do Executivo, específico para as crianças, adolescentes e idosos e agora a devolução do reajuste, no valor de R$120,78, que será específico para contribuir com quem ganha salário mínimo. A vereadora lembra que informou em reunião anterior, o corte de 81 mil vagas, em tempo integral, que o governo do estado fez e que o Deputado Ulisses Gomes, conseguiu reverter a situação e o governo tem que voltar com 25 mil vagas no segundo semestre de 2019 e as 55 mil vagas restantes, a partir de 2020. A vereadora também parabeniza a Regina e ao sr. Ivo e se coloca à disposição e relata que irá articular com a Secretaria Estadual e de Transporte, com deputados estaduais e federais sobre o interesse dos municípios e sugere que se faça uma comissão, nas duas cidades, para fortalecer os trabalhos. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de maio de 2019 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, 08 de maio de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   João Aparecido Prata

Vereadora                                                                  Vereador

   Dorinato Artur Soares                                   João Geraldo da Cunha                                          

       Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador