Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: ofício 038/2019-Gabinete do Prefeito encaminhado a essa Casa, a Lei Complementar n°102 sancionada; Ofício n°037/2019-Gabinete do Prefeito, encaminhado a essa Casa, a Lei Complementar n°101 sancionada; Ofício 036/2019- Gabinete do Prefeito, encaminhado a essa Casa, a Lei Complementar n°100 sancionada; Ofício n°001/2019 e Ofício n°002/2019, do vereador Rômulo encaminhando Projeto de Lei ao Presidente da Câmara; Ofício n°012/2019, da vereadora Sirleia, encaminhando Projeto de Decreto ao Presidente da Câmara e o Ofício n°023/2019/Legislativo encaminhado ao Executivo, ao setor de contabilidade a relação de ordens e pagamentos, resumo do balancete mensal receita x despesa, balancete da receita e despesas, demonstrativo do movimento numerário referente ao mês de abril de 2019. E também, a leitura das Indicações Parlamentares n°011/2019 indicando-lhe que o Sr. Prefeito que determine revisão e correção do padrão de serviços de manutenção e patrolamento de estradas, especificamente a manutenção realizada na estrada rural de acesso às comunidades rurais de Aparecida do Oeste, Guarita e Bambuí, dentre outas; a Indicação Parlamentar n°012/2019 indicando-lhe que o Município faça adesão ao acordo mediante pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para recebimento dos valores atrasados relativos ao ICMS, IPVA e Fundeb referentes ao ano de 2018 retidos pelo Estado de Minas Gerais; a Indicação Parlamentar n°013/2019 indicando ao Sr. Governador que inclua no plano orçamentário para o ano de 2020 o asfaltamento dos 13km da Rodovia AMG Intermunicipal (Estrada do Cacôco) que liga São Sebastião do Oeste a Divinópolis-MG; o Projeto de Lei n°008/2019 que “Autoriza Instituição Parcerias- Programa Adote um Espaço Público- Providências”; o Projeto de Lei n°009/2019 que “Município de São Sebastião do Oeste- Institui o Dia do Evangélico-Revoga Lei Municipal n°714-2018- Providências”; o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 que “Altera o valor do vencimento do cargo de professor I, criado pela Lei Complementar n°04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências” e o Projeto de Decreto Legislativo n°001/2019 que “ Município de São Sebastião do Oeste – Institui a Medalha do Mérito Educacional “Professora Gelta Ferreira Diniz” – Providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião ordinária as Indicações Parlamentares n°011/2019; n°012/2019 e n°013/2019. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°011/2019. Manifestando o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Indicação Parlamentar n°011/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°012/2019. Manifestando o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Vereadora Sirleia Moreira Tavares e o assessor jurídico. A Indicação Parlamentar n°012/2019 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°013/2019. Manifestando o vereador João Geraldo da Cunha. A Indicação Parlamentar n°013/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se O Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, o Vereador João Aparecido Prata, o Vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de junho de 2019 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, 22 de maio de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   João Aparecido Prata

Vereadora                                                                   Vereador

            Dorinato Artur Soares                                   João Geraldo da Cunha                                       

                Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador