Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Resposta da Empresa Viação São Cristóvão ao ofício 011/2019 - Gabinete do Prefeito; Ofício n°046/2019-Gabinete do Prefeito respondendo a Indicação Parlamentar n° 012/2019. E também, foi feita a leitura da Indicação Parlamentar n°015/2019 indicando a mesa diretora dessa Casa que se inicie o Projeto de Lei, nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, para fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários e Vereadores para a legislatura 2021/2024 nos limites previsto na Constituição Federal reduzindo e adequando os valores que atualmente são pagos pelo Município; Emenda Modificativa n°001 ao PL n°009/2019 e os Pareceres n°006/2019 e n°010 referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°001/2019; os Pareceres n°007/2019 e n°011/2019 referente ao Projeto de Lei n°009/2019; os Pareceres n°008/2019 e n° 012/2019 referente ao Projeto de Lei n°008/2019. Em ato continuo, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura e a distribuição do ofício n°5990/2019 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para que no prazo legal sejam tomadas as providencias necessárias para a Prestação de Contas do Executivo Municipal do ano de 2016 e também leitura e distribuição do Projeto de Lei n°010/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais Orçamentaria do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2020 e contém outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião ordinária para discussão e votação o Projeto de Lei n° 008/2019 que “Autoriza Parcerias Programa Adote Espaço Público- Providências”, Projeto de Lei n°009/2019 “Município de São Sebastião do Oeste- Institui o Dia do Evangélico –Revoga Lei Municipal n° 714/2018- Providências” e o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019 “Município de São Sebastião do Oeste- Institui a Medalha do Mérito Educacional ”Professora Gelta Ferreira Diniz- Providências” e a Indicação Parlamentar n° 015/2019.Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 015/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Vereadora Sirleia Moreira Tavares e o vereador Rômulo Roncally Beirigo. A Indicação Parlamentar n° 015/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 008/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n°008/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°009/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°009/2019 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°009/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°008/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2019 resultou aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares” relatando notificar o Executivo por não responder em prazo legal as informações solicitadas pela comissão especial dos lotes e que em contato telefônico com a servidora da prefeitura, a mesma iria verificar se tem algum documento lá. Até o momento, essa falta do retorno do executivo está atrapalhando e atrasando os trabalhos da Comissão”. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de junho de 2019 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, 05 de junho de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

         João Geraldo da Cunha                                            João Aparecido Prata                                                          

              vereador                                                                          Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador