Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a leitura da ata da Reunião Pública Especial realizada no dia 26 de junho de 2019. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício n°070/2019- Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n°043/2019/CMSSO, solicitando a retirada do Projeto de Lei n°014/2019; ofício n°072/2019- Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n°044/2019/CMSSO encaminhando documentação requerida; ofício n°043/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, convite/discussão ao Projeto de Lei n°014/2019; ofício n°044/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, requerendo envio de documentos e informações para prestação de serviço do campo Maracanã; ofício n°045/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo em resposta ao ofício n°070/2019 e ofício n°046/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo enviando balancetes contábeis- consolidação. Também foram lidos e apresentados a Indicação Parlamentar n°016/2019, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°002/2019; Emenda Modificativa n°002 ao Projeto de Lei n°002/2019; Pareceres n°008/2019 e n°015/2019 referente ao Projeto de Lei n°002/2019; Emenda Supressiva n°001 ao Projeto de Lei n°013/2019; Pareceres n°009/2019 e n°018/2019 referente ao Projeto de Lei n°013/2019. Na sequência, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para a vereadora Sirleia Moreira Tavares para prestar esclarecimentos sobre denúncias infundadas a seu respeito referente ao ano de 2017, no prazo máximo de dez minutos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº02/2019; Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 02/2019, e Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei nº 013/2019, bem como o Projeto de Lei nº 002/2019 que “Desafeta imóvel que menciona e autoriza alienação de bens imóveis de propriedade do Município de São Sebastião do Oeste” e o Projeto de Lei nº 013/2019 que“ Autoriza abertura de Credito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2019 e dá outras providencias”. Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 01/2019 ao Projeto de Lei 002/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa 01/2019 ao Projeto de Lei n°002/2019 foi aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 002/2019 ao Projeto de Lei 02/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa 002/2019 ao Projeto de Lei 02/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, o Projeto de Lei nº 002/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei nº 002/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na sequência, a Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei n°013/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores para se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo. A Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei n°013/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°013/2019. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°013/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°016/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador, Sr. Presidente Antônio Manoel Tavares Sobrinho e em sequencia manifestou o assessor jurídico fazendo os esclarecimentos solicitados. A Indicação Parlamentar n°016/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os Sres. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de agosto de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

   Sirleia Moreira Tavares                                       Lucas Tavares Pereira

      Primeira Secretária                                            Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                              Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                           Vereador

       João Geraldo da Cunha                                       João Aparecido Prata

                vereador                                                                 Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

          Vereador