Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício n° 017/2019 da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, encaminhado a essa Casa, solicitando ao Sr. Presidente, a liberação do espaço da Câmara- Plenário Vereador Alberto Alves da Costa – para o Projeto “Tá na Roda” que acontecerá às 19 horas no dia 11 de setembro; ofício n° 004/2019/CONTAB/PMSSOESTE/MG encaminhado a essa Casa, cópias de documentos contábeis competência 06/2019 em mídia digital e por transferência de arquivos; ofício n° 048/2019/CMSSO encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao ofício n°5990/2019; ofício n° 030/2019/CMSSO- Notificação- Prestação de Contas, encaminhado ao Poder Executivo; ofício n° 049/2019/BHGB/AC, encaminhando a Diretora Executiva do IPSEM de São Sebastião do Oeste, documentos de arrecadação; ofício n° 047/2019/Legislativo, encaminhando ao Poder Executivo, as Proposição de Lei n°012/2019 e n°013/2019. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse também a leitura dos Projetos de Lei Complementares n°005/2019 que “Regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o apostilamento no serviço público”, n°006/2019 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do magistério público de São Sebastião do Oeste”, n°007/2019 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, n°008/2019 que” Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, o Projeto de Lei n°015/2019 que “Altera dispositivos da Lei n°209, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” e a leitura das Indicações Parlamentares n°017/2019 e n°018/2019 e também a leitura da Portaria n°010/2019 “ Concurso Público-Município de São Sebastião do Oeste- Comissão Especial- Fiscalização Nomeação- Relatório- Providências, composta pelo vereador Lucas Tavares Pereira como Presidente, o vereador Rômulo Roncally Beirigo como Relator e a vereadora Sirleia Moreira Tavares como Membro. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não há Projetos de Lei para deliberação nesta reunião ordinária. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão a Indicação Parlamentar n°017/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e o vereador Dorinato Artur Soares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única votação a Indicação Parlamentar n°017/2019. A Indicação Parlamentar n°017/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão a Indicação Parlamentar n°018/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única votação a Indicação Parlamentar n°018/2019. A Indicação Parlamentar n°018/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente determinou que a Procuradoria Jurídica em conjunto com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação procedesse a emissão de um relatório preliminar sobre a adequação técnica dos referidos Projetos de Lei e que o apresente à Mesa Diretora até a data de onze de setembro de 2019. O Sr. Presidente também comunicou aos vereadores que, para regulamentar a tramitação dos Projetos de Lei citados, determinou a abertura do prazo de vista comum para que possam apresentar as Emendas que entenderem necessárias até a data de dezoito de setembro. O Sr. Presidente também relata que a Comissão Especial para a fiscalização da realização do concurso público tem por objetivo acompanhar a legalidade de todas as fases e que a Comissão Especial deverá emitir um parecer conclusivo sobre os atos do Poder Executivo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, solicitou a Primeira Secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que todos os Projetos de Lei encaminhados a essa Casa, somente um, o projeto que se refere a reformulação ao Plano de Cargos e Carreiras foi acompanhado pela comissão e pelo sindicato e que os demais projetos nem o sindicato e nem a comissão têm conhecimento. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dezoito de setembro de 2019, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de setembro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                  Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                            Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                         Vereador

      João Geraldo da Cunha                                       João Aparecido Prata

              vereador                                                                Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

           Vereador