Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, o Sr. Presidente procedeu a leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°093/2019-Gabinete do Prefeito, encaminhado a esta Casa, para conhecimento e providências, decisão judicial acerca de vencimento de odontólogo e em anexo o ofício n°2019/001468/FISC/CRA-MG do Conselho de Administração. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse também a leitura do Projeto de Lei n° 021/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastiao do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei n° 022/2019 que “Altera a Lei Municipal n°736, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020” e o Projeto de Lei n° 023/2019 que “Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”e logo em seguida foi feita a sua distribuição. A Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, também procedeu a leitura do Relatório Preliminar n°001-2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação- Projeto de Lei Complementar n°006/2019. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº015/2019; Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 015/2019 e a Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei nº 015/2019, bem como o Projeto de Lei nº 015/2019 que “Altera dispositivos da Lei n°209, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 020/2019“ Poder Legislativo – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Orçamento Câmara – Lei Municipal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 01/2019 ao Projeto de Lei 015/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares e o vereador Dorinato Artur Soares solicitando esclarecimentos ao assessor jurídico. Após ao esclarecimento, a Emenda Modificativa 01/2019 ao Projeto de Lei n°015/2019 foi aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 002/2019 ao Projeto de Lei n°015/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa 002/2019 ao Projeto de Lei n°015/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, a Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei n°015/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei n°015/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, o Projeto de Lei nº 015/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei nº 015/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°020/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°020/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando a importância do reconhecimento e valorização das pessoas ou instituições com a medalha de honra ao mérito “Professora Gelta Diniz” e que, no máximo no início do mês de novembro, fará a entrega das mesmas. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia trinta de outubro de 2019, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de outubro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                      

Vereadora                                                                  Vereador

João Geraldo da Cunha                                       João Aparecido Prata

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador