Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fizesse a distribuição do Projeto de Lei n°028/2019 e sua apresentação. O Sr. Presidente também solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°907/2019-1°/AJ encaminhando a essa casa, via do Termo de Doação n°1.629.00/2019, celebrado entre a CODEVASF e o município de São Sebastião do Oeste/MG, para controle e acompanhamento; Ofício n°106/2019- PMSSOESTE/MG encaminhando cópias de Decretos de Suplementação; Ofício n°370/2019 encaminhado a essa casa, SINTRAM solicitando o espaço da Câmara para uma assembleia informativa com os servidores públicos municipais, dia 27/11/2019 às 17:30 h para esclarecer sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos após a finalização dos trabalhos das comissões legislativas para a tramitação do Projeto de Lei; Requerimento do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando cópia do relatório preliminar n°001/2019 e n°002/2019 referente ao PLC007/2019; Ofício n°027/2019/CMSSO, gabinete da vereadora Sirleia Moreira Tavares, solicitando o espaço da Câmara para a realização da Palestra Motivacional, para os alunos da Escola Estadual Governador Magalhaes Pinto, dia 21/11/2019; Ofício n°064/2019/Legislativo, encaminhado ao gerente do Distrito Regional da Copasa, para prestar esclarecimentos ao povo de São Sebastião do Oeste referente as providências que estão sendo adotadas para evitar o desabastecimento de água e as alterações nas contas dos usuários e o Ofício n°065/2019/Legislativo encaminhado ao Diretor Executivo AB Nascentes das Gerais- Divinópolis, convite para participar da reunião ordinária da Câmara no dia 04/12/2019 ás 14:00h, para prestar esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas no trevo de São Sebastião do Oeste. Também foram lidos os Pareceres referente aos Projetos de Lei n°026/2019, Projeto de Lei n°027/2019 e a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°027/2019 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°001/2019. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária o Projeto de Lei n°026/2019 que “Altera o inciso II do art.7 da Lei Municipal n°723/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”; a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº027/2019; Projeto de Lei nº 027/2019 que “Denomina o Poliesportivo Municipal, de “Poliesportivo e Centro de Convenções Lourival Dias” e também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°001/2019 que ”Lei Orgânica Municipal- Lei Orçamentaria Anual (LOA)- Orçamento Impositivo- inclui Art. 119-A”. Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°026/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que essa Casa trabalha, mais uma vez, o orçamento com o contador do município e que em reunião com o mesmo, ele disse que os recursos irá ser distribuído em cento e cinquenta mil reais para a reforma do posto de saúde da comunidade de Água Limpa; cento e cinquenta mil reais para a reforma da escola; cento e setenta mil reais para a reforma da quadra esportiva da comunidade de Serra Negra e quinhentos mil reais em pavimentação asfáltica e que o restante do recurso será para as ações de custeio e serviços continuado do município e que essas ações não constam valores como a saúde e educação. A vereadora Sirleia reforça que o município tem que fazer o orçamento mais adequado. O Projeto de Lei nº 026/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei n°027/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 027/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, o Projeto de Lei nº 027/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei nº 027/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°001/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que essa Casa, faça a revisão total da Lei Orgânica e o Regimento Interno, no primeiro trimestre do ano de 2020, onde se tem que melhorar. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira votação nominal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°001/2019, resultando aprovada por unanimidade em primeira votação. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, o vereador João Aparecido Prata e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2019, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de novembro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador