Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico.  Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE, o Sr. Presidente solicitou ao segundo secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a leitura da Ata da Audiência Pública realizada no dia 12 de dezembro de 2019. Concluída a leitura, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício n°073/2019/Legislativo encaminhado a Exma. Sra. Raquel Silvana Gondim e demais servidores, convite para participar da reunião plenária dia 18 de dezembro, às 09:00 h, para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”; ofício n°074/2019/ Legislativo encaminhado a Exma. Sra. Maria Clara Rios  e funcionários da Escola Cor e Ação, convite para participar da reunião plenária dia 18 de dezembro, às 09:00 h, para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”. Também foram lidos e apresentados o Requerimento Parlamentar n°024/2019 que “Requer se digne a Mesa Diretora a enviar ofício ao Poder Executivo, a fim de lhe requerer que proponha medida judicial em face da intervenção viária realizada pela Concessionária AB Nascentes das Gerais no Trevo de acesso ao Município de São Sebastião do Oeste”, a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°025/2019; Emenda Aditiva n°001 ao Projeto de Lei n°025/2019; Parecer n°26/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Parecer  n°13/2019 da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Preço;  Parecer n°12/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei n°025/2019. Em seguida, o Sr. Presidente, na forma regimental, concede a palavra na ordem de inscrição ao Sr. Jucimar Gondim para versar sobre a reconstrução do Trevo da MG-050 no prazo máximo de dez minutos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária o Requerimento Parlamentar n°024/2019,  a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº025/2019; Emenda Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 025/2019, bem como o Projeto de Lei nº 025/2019 que “Estabelece normas e regulariza o programa de distribuição gratuita de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.  Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°024/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando- se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Requerimento Parlamentar n°024/2019 foi aprovadopor unanimidade.  Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando- se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei n°025/2019 foi aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Aditiva 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Aditiva 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, o Projeto de Lei nº 025/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei nº 025/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na forma regimental, para a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares versar sobre o Decreto Legislativo n°001/2019 e em seguida, prestar uma homenagem em nome da Câmara Municipal conforme Decreto Legislativo n°001/2019 da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”. A Sra. Vereadora ao fazer o uso da mesma, cumprimentou a todos e entregou a Maria Clara Rios, representante da Escola Cor e Ação, uma Medalha de Honra ao Mérito Educacional. O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos vereadores, pelo prazo de cinco minutos. Manifestando-se a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os Sres. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que no dia da audiência pública, a mesa diretora esclareceu quanto ao regimento interno dessa Casa, referente a convocação de vereadores para audiências públicas, que por lei não tem a obrigatoriedade da presença dos mesmos. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ainda reforça que o Requerimento Parlamentar para a realização dessa audiência pública foi aprovado por todos os vereadores em reunião plenária nessa Casa. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Extraordinária a realizar-se até a data de 30 de dezembro de 2019, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de dezembro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                      Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                        Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                               Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                                Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                     

Vereadora                                                                   Vereador

    João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

    vereador                                                                             Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador