Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade e com a ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares, requerendo solicitações não só ao Executivo, mas também ao Governo de Minas Gerais e ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa como aos demais senhores deputados.Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°008/2020 que “Cria o cargo de enfermeiro, para atendimento excepcional no enfrentamento da COVID-19”. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar n°008/2020, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para análise do Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar mencionado. O Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°005/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo-Revisão Geral e Anual- Art.37,X,CF/88- Concessão- Providências”, a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°005/2020, e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020.Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa da Emenda de sua autoria, que o objetivo é adequar o INPC atual para os servidores. A Sra. Vereadora reforça que quando votou o reajuste para o Executivo, ainda não estava atualizado, mas estava correto conforme proposto pelo mesmo. A Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 resultou aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, sendo os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares e 3 (três) votos contrários sendo os vereadores, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°005/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que está acompanhando a Emenda Impositiva do Deputado Federal para a área da saúde do município, onde o mesmo já realizou o cadastro para a proposta com os seguintes recursos; valor de $38,000. 00( trinta e oito mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Mãe Geralda; valor de $142,000.00(cento e quarenta e dois mil) para aquisição de veiculo pick-up para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Geraldo Moreira do Carmo e o valor de $50,000.00( cinquenta mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Cristininha. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de abril de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   João Aparecido Prata

Vereadora                                                                  Vereador

Dorinato Artur Soares                                   João Geraldo da Cunha                  

                         Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador