Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°014/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, requerendo informações oficiais do Estado de Minas Gerais quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°015/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°016/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal; Ofício n°017/2020/CMSSO encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal para prosseguimento e conclusão dos Projetos de Leis Complementares, em tramitação tratando sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ; Ofício n°093/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado aos Sres. Deputados, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Requerimento n°5.303/2020, autor Dep. Professor Irineu, encaminhado por e-mail à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste requerendo que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providencias para que os hospitais regionais em fase final de construção nas cidades-polos de Minas Gerais possam ser adequados para atendimento aos pacientes do covid-19.Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura dos Requerimentos, Indicações Parlamentares, Emendas Legislativas apresentadas a esse poder e os Pareceres emitidos pelas comissões e também a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°009/2020 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n°014, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastiao do Oeste-IPSEM e dá outras providências”, Projeto de Lei n°011/2020 que” Dispõe sobre a transferência da concessão de benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências”. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária para análise, discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020; Projeto de Lei Complementar n°006/2020 “ Município de São Sebastião do Oeste- Poder Legislativo- Estrutura Administrativa- Providências” e a Indicação Parlamentar n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária , o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de Lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°02/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Indicação Parlamentar n°02/2020 resultou aprovada por unanimidade .Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. PresidenteAntônio Manoel Tavares Sobrinho, os senhores vereadores João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora. Em ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu a leitura do ofício n°098/2020/CMSSO em resposta ao ofício n°007/2020/Gabinete do vereador Rômulo Roncally Beirigo. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e nove de abril de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                    

   Presidente                                                   Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                 Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                          Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                   João Aparecido Prata

   Vereadora                                             Vereador

Dorinato Artur Soares                           João Geraldo da Cunha                     

                     Vereador                                                   Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador