Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva de que foi feita a leitura da Ata da Primeira Reunião Extraordinária e não da Ata da Quarta Reunião Ordinária. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0100/2020/CMSSO – Comunicação- Proposição de Lei informando que em reunião com as comissões permanentes e representantes da área de engenharia da Prefeitura Municipal, acordou- se em suspender a tramitação dos Projetos de Leis n°004/2020 e n°005/2020 e que a mesma determine a notificação aos interessados na aprovação dos respectivos projetos para que providencie as correções para que o processo legislativo possa ser retomado na forma legal; Ofício n°0101/2020/CMSSO-Convocação-COVID-19 que atendendo à requerimento formulado no âmbito do plenário deste Poder Legislativo, a convocação do Sr. Secretário de Saúde e da Sra. Coordenadora de Saúde, para que estejam presentes à sessão plenária deste poder no próximo dia 06/05/2020, com início ás 14h, os quais deverão prestar informações sobre o tratamento do Município para o enfrentamento da COVID-19. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Requerimento de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando o uso da palavra em reunião ordinária para versar sobre a devolução antecipada de recursos para o Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°012/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Sebastiao do Oeste para o exercício financeiro de 2021 e contém outras providencias.”, Projeto de Lei n°013/2020 que” Município- uso da propriedade particular urbana- Limpeza Lotes de Terreno- Prevenção – Providencias”, e também leitura da Indicação Parlamentar n°003/2020 de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo e do Parecer n°012/2020 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°028/2019. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. Na sequência, na forma regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra para o Sr. Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias e a Coordenadora da Unidade Básica de Saúde, Rosana Aparecida Gondim Diniz, para falar sobre a COVID-19 no Município de São Sebastião do Oeste. Após as manifestações dos convocados a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo uso da palavra comunicou ao Sr. Presidente que se ausentaria a partir daquele momento para o sepultamento de sua tia. Após, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação a Indicação Parlamentar n°003/2020 e o Parecer de Arquivamento n°12/2020 ao Projeto de Lei n°028/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°03/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Indicação Parlamentar n°03/2020 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°012/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, Vereador, Lucas Tavares Pereira que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o senhor vereador João Aparecido Prata. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de maio de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador