Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, , João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°045/2020 – Gabinete do Prefeito- resposta ao oficio n°011/2020/CMSSO esclarecendo que os valores do duodécimo que foram legalmente deduzidos são fundamentais para a manutenção das atividades essenciais para os munícipes; Ofício n°046/2020- Gabinete do Prefeito- solicitando ao Sr. Presidente, indicação de um representante e um suplente desta Casa para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus; Ofício n°047/2020 – Gabinete do Prefeito- em resposta ao oficio n°0101/2020/CMSSO com implementações de ações para preservação da saúde publica, com objetivo de evitar a disseminação do vírus e o aumento do numero de casos; Ofício 764/2020-SGM, encaminhado a essa Casa por e-mail, informando que o ofício n°015/2020/CMSSO, foi publicado no Diário do Legislativo em 1° de maio e posteriormente à Comissão de Saúde; Requerimento n°5.503- Hospital Divinópolis - São Sebastião do Oeste, aprovado na Mesa Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhado a essa Casa por e-mail, do Gabinete Sargento Rodrigues, na qual o Deputado requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre o procedimento de Tomada Pública de Subsídios quanto a viabilidade da retomada das obras do Hospital Regional de Divinópolis; Ofício n°102/2020/CMSSO indicação-Covid-19 dada a insuficiência de recursos públicos, pela importância ímpar da Avivar Alimentos para o nosso povo, gostaríamos de requer se digne Vossa Excelência a estudar a possibilidade de promover a doação de alguns respiradores para equipar o sistema de saúde do município; Ofício n°103/2020 – Comunicação Proposição de Lei- comunicando que o Projeto de Lei n°028/2019 fora arquivado, eis que o plenário da edilidade acolheu parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Ofício n°104/2020/CMSSO-Gabinete da Presidência em resposta ao ofício n°046/2020, encaminhando os nomes dos representantes do legislativo para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus sendo titular o vereador Rômulo Roncally Beirigo e suplente a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Parecer n°09/2020 emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Parecer n°013/2020 emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°07/2020 com suas respectivas Emendas. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao assessor jurídico que esclarecesse sobre a correção no texto do anexo II do referido projeto, onde nada se altera no projeto. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 e suas respectivas Emendas. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da alteração da redação dada ao artigo 48 do referido projeto. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de auxiliar de serviços. Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e também a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa de manter as duas vagas, reforçando que devido as atribuições que nele cabe e que tem que analisar o projeto todo e suas Emendas, não observando só o número de vagas. A vereadora relata ainda ser contrária a Emenda e justifica que de acordo com as atribuições, que são amplas, entende-se que no futuro o servidor, poderá exercer atividades administrativas colaborando com o agente legislativo. A Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Após, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de agente legislativo.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que com as três Emendas apresentadas, causariam uma economia mensal de $9.804,28 (nove mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) ao cofre do Legislativo e que no final não afetaria os serviços prestados a população. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares justificando que, as duas vagas para o cargo de agente legislativo seria o recomendável para que a Câmara possa ofertar os serviços públicos ao seu cargo, além de prover a economia. A vereadora reforça que mantendo o auxiliar de serviços, e dentro de suas atribuições, não há necessidade no momento, de três pessoas concursadas para esse cargo. A Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira. O Sr. Presidente determinou que a Primeira Secretaria procedesse a leitura da Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão do cargo e sua vaga de Procurador Geral Legislativo. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestaram os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando ser favorável ao cargo de procurador geral e que ainda sugeriu que o salário fosse o mesmo valor dos secretários municipais do Executivo e que sua sugestão não foi aceita. A vereadora reforça que tenta ser coerente e lembra que, quando foi para votar a organização administrativa,o cargo do procurador geral do Executivo, não houve nenhum questionamento. A vereadora ainda reforça que a contratação do Procurador Geral não é obrigatória e sim, se o presidente achar necessário. A Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão da previsão para revisão do plano de cargos a cada cinco anos.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão de proibição de contratação de empresas para execução de funções existentes no plano de cargos da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo. A Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em Primeira e segunda discussão e votação nominal o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestaram-se os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos contrários sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira declarando apoio aos técnicos de saúde e toda a linha de frente, e que agora o comitê de enfrentamento do Covid-19, com membros técnicos, foi muito importante. O vereador reforça que o momento é de decisões técnicas e torce para que a ciência prevaleça. Manifestou também o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de maio de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                              Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador