Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0107/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, requerimento solicitado em reunião plenária dia 03/06/20, que providencie manutenção das manilhas, córrego do Carneiro e limpeza do ribeirão São Pedro, por se tratar deste Poder, até que seja construída a rede e estação de esgoto; Ofício n°0108/2020/CMSSO encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, em resposta ao ofício n°30/2020 informando que este juízo é composto por 09 cadeiras; Ofício n°0110/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, em resposta ao ofício n°56/2020 informando a remessa do relatório de impacto orçamentário e financeiro relativo ao projeto de lei complementar n°006/2020; Ofício n°30/2020 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, solicitando informações quanto ao numero de cadeiras que compõem essa Câmara Municipal, para que estes dados sejam inseridos no sistema de candidaturas-CAND, por ocasião de sua configuração pelo cartório eleitoral; Requerimento 5503, enviado por e-mail, em resposta ao oficio 093/2020/CMSSO, quanto a viabilidade da retomada das obras do hospital regional de Divinópolis; Ofício encaminhado a essa Casa, informando que o ofício n°100/2020/CMSSO é referente ao Chacreamento Liberdade, de propriedade da Real Incorporadora LTDA; Parecer n°12/2020, encaminhado a essa Casa pelo SINTRAM, quanto a inconstitucionalidade formal “Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC n°001/2020”, em razão de vício de iniciativa; Ofício n°056/2020 - Gabinete do Prefeito - Proposição de Lei Complementar n°006/2020 requisitando que sejam encaminhados com máxima urgência, os anexos fiscais relativos a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no presente exercício e nos dois subsequentes. Em seguida foram lidos os Pareceres n°011/2020 e n° 015/2020, referente ao Projeto de Lei n°014/2020, e também, a análise, da reunião com comissão de professores, do projeto de estatuto e plano de cargos. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Ofício n°058/2020 - Gabinete do Prefeito, referente ao Veto à Proposição de Lei Complementar do Legislativo n°006/2020, que dispõe acerca da reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal. Feita a apresentação, foi distribuído o Veto à Proposição de Lei Complementar n°006/2020 e nomeada a Comissão Especial para emissão do Parecer, tendo como Presidente a vereadora Sirleia Moreira Tavares, como relator o vereador João Aparecido Prata e como membro o vereador Geraldo Alves Xavier.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta nessa reunião ordinária para análise, discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional, tipo especial, ao orçamento da Câmara Municipal”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n°014/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, Antônio Manoel Tavares Sobrinho relatando que em reunião de comissão ficou acordado, que em relação ao projeto de cargos dos servidores, irá aguardar até a próxima sexta-feira, dia 19/06/20 resposta do Executivo, caso contrário, o projeta irá para a próxima reunião plenária. O Sr. Presidente ainda reforça que é nas reuniões de comissões que é o momento do vereador se manifestar. Manifestou também o vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter sido testado para Covid-19, mesmo não tendo nenhum sintoma, onde resultou reagente e no mesmo dia realizou uma contraprova, acompanhado de outros exames e resultou não reagente. O vereador reforça que dentro da possibilidade, se testou reagente, sem sintomas, que faça um novo exame e continue tomando os cuidados necessários. Na sequência, o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de junho de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

  Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                             João Geraldo da Cunha                       

  Vereador                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador