Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quinze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 001/2020 que dispõe “Município - Poder Executivo- Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares” e em única votação nominal, o Veto n°01/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°006/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°0011 ao PLC 001/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que a discussão desse projeto foi muito ampla e com a participação dos servidores da educação, do sindicato, com as comissões desta Casa, as propostas apresentadas foram acatadas, dentro da legalidade e constitucionalidade, para melhorar a educação do município. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 001/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura do Parecer nº 001/2020 da Comissão Especial de Analise de Veto, a Proposição de Lei nº 006/2020. Após a apresentação, o Sr. Presidente colocou em única discussão o Veto n°01/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestaram-se os vereadores Rômulo Roncally Beirigo, Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única votação nominal, perguntando cada vereador se mantém ou rejeita o Veto.O Veto n°01/2020 referente à Proposição de Lei Complementar n°006/2020 resultou rejeitado por 5(cinco) votos sendo: Sirleia Moreira Tavares, Lucas Tavares Pereira, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata e Antônio Manoel Tavares Sobrinho e 4 (quatro) votos mantidos pelos vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, Danyele Delvekio Furtado Houpillard e Rômulo Roncally Beirigo.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho,Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia vinte e seis de junho de 2020, com início às 10 horas, bem como a reunião de Comissões às 08:30 h. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e quatro de junho de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador