CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 26/JUNHO/2020
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidenteinformou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substutivo n°001 ao PLC 002/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste - Poder Executivo –Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão - Providência”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC n°002/2020. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares, e também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, no qual este relatou que quando foi feito a votação do projeto de plano de cargos do Legislativo, apresentou Emenda por entender que alguns cargos não seriam necessários e que para esse projeto do Executivo, não teve como apresentar Emenda por ser um projeto substitutivo. O vereador ainda reforça a força que o funcionário tem e parabeniza pela conclusão do projeto. Manifestou também os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Lucas Tavares Pereira. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 002/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo e as vereadoras Danyele Delvekio Furtado Houpillard e Sirleia Moreira Tavares. Após, manifestou o assessor jurídico fazendo suas ponderações quanto à conclusão dos trabalhos desta Casa. Na sequência o Sr. Presidente informou aos parlamentares que as reuniões das comissões permanentes estão sob-responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de junho de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador