Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte, após as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, procedeu à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°095/2020/OF/GAB/PMSSOESTE/MG encaminhado a essa Casa, para a vereadora Sirleia Moreira Tavares, em resposta ao ofício n°023/2020, prestando informações solicitadas acerca da execução orçamentária e financeira do exercício de 2020; Ofício n°136/2020/CMSSO/Gabinete da Presidência, encaminhando ao Poder Executivo, Proposição de Lei n°010/2020 e Proposição de Lei n°011/2020 votadas e aprovadas em reunião ordinária desta Casa; Parecer Jurídico de Rosa Maria Oliveira, referente ao Projeto de Lei Complementar n°005/2019 que tramita nessa Casa a respeito de apostilamento do servidor público. Foi solicitada a leitura dos Pareceres e emendas referente ao Projeto de Lei n°013/2020 e também a leitura dos Requerimentos Parlamentares n°002/2020, n°003/2020, n°004/2020 e n°005/2020 e a distribuição e apresentação do Projeto de Lei nº 016/2020. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidenteinformou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Ordinária para discussão e votação o Projeto de Lei n°013/2020 que dispõe sobre “Uso de propriedade particular – Limpeza Lotes- Aspectos Constitucionalidade- Legalidade Redação” e sua emenda modificativa nº 001/2020 e Requerimentos Parlamentares n°002/2020, n°003/2020, n°004/2020 e n°005/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei n°013/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares solicitando ao jurídico esclarecimento de artigos da Lei n°612/2013 que não estão contemplados no Projeto de Lei n°013/2020. Após os esclarecimentos, a vereadora pontua que na lei anterior não contemplava a responsabilidade dos proprietários da limpeza dos loteamentos. A vereadora relata ainda que a proposta da Emenda com o valor de R$3,00 por metro quadrado, e não o valor de R$5,00 proposto no projeto inicial, foi atendendo pedido da população e que antes da aplicação da multa, o município tem a obrigação, prevista em lei, de orientar e conscientizar a população em relação a limpeza dos terrenos e se o proprietário não o fizer, será aplicada a multa. A Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei n°013/2020 resultou aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°013/2020, acompanhado de sua Emenda Modificativa aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que o prazo para a limpeza aumentou de quinze dias para trinta dias, a contar da data do recebimento da notificação do município. O Projeto de Lei n°013/2020 acompanhado de sua Emenda resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Requerimento Parlamentar n°002/2020 resultou aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°003/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Requerimento Parlamentar n°003/2020 resultou aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Requerimento Parlamentar n°004/2020 resultou aprovado por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Requerimento Parlamentar n°005/2020 resultou aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, os vereadores Rômulo Roncally Beirigo, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dois de setembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de agosto de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                         João Geraldo da Cunha                          

                  Vereador                                                               Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador