Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°070 encaminhado a essa Casa, pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente para a composição do Conselho Municipal de Educação, Ofício n°102/2020- Gabinete do Prefeito encaminhado a essa Casa, resposta ao ofício n°138/2020/CMSSO, solicitando a retirada de tramitação e deliberação do Projeto de Lei Complementar n°008/2019, Ofício n°143/2020/CMSSO encaminhado a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, comunicando o envio da cópia da ata da sessão de julgamento e Decreto Legislativo n°001/2020, Ofício n°144/2020/CMSSO encaminhado ao Procurador do Ministério Público de Contas, comunicando o envio da cópia da ata da sessão de julgamento e Decreto Legislativo n°001/2020, ofício n°146/2020/CMSSO informando a emissão da Certidão de Registro Publico n°001/2020 com os documentos probatórios que acompanham, e também a leitura dos Pareceres e Emendas referente ao Projeto de Lei n°017/2020, Projeto de Lei n°018/2020 e Projeto de Lei n°019/2020. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidenteinformou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei n°017/2020 que dispõe “Município São Sebastião do Oeste – Parcelamento de Solo Rural – Condomínio Rural Fechado – Lei Municipal n°615/2013- Alteração – Providências” acompanhado de sua Emenda Modificativa, Projeto de Lei n°018/2020 que dispõe “Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências” e o Projeto de Lei n°019/2020 que dispõe“ Município de São Sebastião do Oeste – Regramento de Sepultamento – Disciplina – Providências” acompanhado de sua Emenda Modificativa . Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei n°017/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei n°017/2020 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°017/2020 acompanhado de sua Emenda Modificativa aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°017/2020 acompanhado de sua Emenda resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°018/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°018/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei n°019/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei n°019/2020 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°019/2020 acompanhado de sua Emenda Modificativa aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que é um projeto de iniciativa popular, devido aos pedidos feitos pela população, e pela necessidade e urgência da situação atual do município. A vereadora reforça que a Constituição Federal fala da dignidade pós-morte dada ao cidadão e que o projeto é para adequar e atualizar a lei do ano de 1968, haja vista que as taxas cobradas serão acessíveis e as famílias sem condições financeiras serão contempladas e que a responsabilidade é do município, e que após a lei sancionada, o município trabalhará financeiramente de acordo com as necessidades. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando ao Sr. Presidente vista ao Projeto de Lei n°019/2020, e diante da rejeição do pedido de vista, o vereador absteve-se do seu voto, pela razão de estar com dúvida e gostaria de aprofundar melhor sobre a matéria. O vereador entende a gravidade da situação, que é de extrema urgência, onde o mesmo já apresentou nesta casa requerimento alertando sobre ampliação dos cemitérios municipais. O vereador ainda reforça a necessidade de discutir alguns pontos específicos, principalmente em relação às taxas ou tarifas que futuramente serão cobradas pelo poder público, que são no mínimo preocupantes. Manifestou também, o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Geraldo da Cunha. O Projeto de Lei n°019/2020 acompanhado de sua Emenda resultou aprovado por 06 (seis) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e Sirleia Moreira Tavares e 03 (três) abstenções de votos sendo: Rômulo Roncally Beirigo, Dorinato Artur Soares, por não concordar em partes do projeto de lei, e João Geraldo da Cunha. O Projeto de Lei n°019/2020 segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores e vereadoras para a sessão plenária extraordinária no próximo dia 23/09/2020 com início às 11:00h e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de setembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                              Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                      Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador