Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, ao meio-dia, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com a ressalva corrigindo o ano de 1968, da lei de sepultamento, e sendo o ano correto de 1969. O Sr. Presidente determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°105/2020- Gabinete do Prefeito encaminhado a essa Casa, resposta aos Requerimentos n°003/2020, n°004/2020 e n°005/2020 enviando anexo de toda documentação solicitada. Em seguida foi solicitada a leitura do Requerimento Parlamentar n°006/2020 que requer enviar ofício ao Gerente da Agência local dos Correios e o Diretor Regional dos Correios requerendo que determine a regularização das correspondências no Bairro Bela Vista, Município de São Sebastião do Oeste, Requerimento Parlamentar n°007/2020 que requer enviar oficio ao Senhor Prefeito, requerendo-lhe que tome providencias necessárias quanto ao local da coleta de lixo na comunidade Café dos Motoristas, Requerimento Parlamentar n°008/2020 que requer enviar oficio ao Senhor Prefeito, requerendo-lhe que, através da Secretaria Municipal da Cultura, informe sobre o valor a ser recebido pelo município, proveniente da aprovação da Lei Federal n°14.017, ”Lei Aldir Blanc”, de auxilio emergencial aos trabalhadores da Cultura, e de que forma será feito o cadastramento e repasse desse valor aos cidadãos elegíveis e Pareceres e Emendas referente ao Projeto de Lei n°020/2020. Após a apresentação, o Sr. Presidente determinou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do informativo da Mesa Diretora – Produção Legislativa- Legislatura 2017-2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta, nessa reunião extraordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei n°020/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020” acompanhado de sua Emenda Modificativa n°001 e Emenda Modificativa n°002 e os Requerimentos Parlamentares n°006/2020, n°007/2020 e n°008/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que é sempre coerente nas análises dos projetos, e em reunião com a presença do contador do município, o Sr. Paulo, foi perguntado se algum servidor ficou sem receber desde agosto, visto que, pede a retroatividade e o mesmo informou que está sendo solicitado hoje para repor o que não foi feito. A vereadora relata que não há documentos que comprove a não utilização de recursos anterior à abertura de crédito solicitada e conforme relatado pelo contador do município, Sr. Paulo, o município aguarda a aprovação do projeto para fazer conforme a lei pede e permite. A vereadora ainda ressalta que diante da fala do contador do município, declara seu voto favorável. A Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei n°020/2020 resultou aprovada por unanimidade e a vereadora Sirleia Moreira Tavares fez a observação de basear seu voto na fala do contador do município. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei n°020/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei n°020/2020 resultou aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°020/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando entender que a abertura de crédito é importante para adequar as ações para o município e as análises dessa Casa tem que ser fiscalizadora. A vereadora destaca que nesse ano de 2020 já foi mais de 100% de abertura de crédito aprovado em relação ao ano de 2019. O Projeto de Lei n°020/2020 acompanhado de suas Emendas resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Requerimento Parlamentar n°006/2020 resultou aprovado. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Requerimento Parlamentar n°007/2020 resultou aprovado. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Requerimento Parlamentar n°008/2020 resultou aprovado. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia sete de outubro de 2020, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e três de setembro de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                       Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador