Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, após as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da primeira reunião extraordinária segundo período quarta sessão legislativa décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n° 3167/2020- Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais- Tribunal de Justiça encaminhado a essa Casa, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°1.0000.20.502086-0/000; Ofício n°113/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; Ofício n°114/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021”; Ofício n°115/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n°756, de 13de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021”; Ofício n°117/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Lei n°762, sancionada em 02/10/2020 e publicada em 05/10/2020, “Município de São Sebastião do Oeste- Parcelamento de Solo Rural- Condomínio Rural Fechado- Lei Municipal n°615-2013- Alteração-Providências”; Ofício n°118/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Lei n°763, sancionada em 02/10/2020 e publicada em 05/10/2020, “Município de São Sebastião do Oeste- Logradouro Público- Denominação-Bairro Bela Vista -Providências”; Ofício n°119/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei “Bem Público – Autorização- Permuta – Providências”; Ofício n°121/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020”; Ofício n°122/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Veto à Proposição de Lei do Legislativo n°016/2020 que estabelece “Regramento Jurídico – Serviço de sepultamento – Disciplina providências”; Ofício n°123/2020-Gab/PMSSOESTE/MG, encaminhado a essa Casa, solicitando substituição de Projeto de Lei de Abertura de Créditos Suplementares. O Sr. Presidentesolicitou também a leitura do Parecer da Comissão Especial de análise de viabilidade do loteamento do Bairro da Graça, visto que, o procurador geral esclareceu os principais pontos. E em seguida manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo e o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente determinou a distribuição e apresentação do Projeto de Lei n°021/2020, Projeto de Lei n°022/2020, Projeto de Lei n°023/2020, Projeto de Lei n°024/2020 e o Projeto de Lei n°025/2020. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de outubro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de outubro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                      Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador