Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, após quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e comparecendo com dez minutos de atraso a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da segunda reunião extraordinária do segundo período da quarta sessão legislativa décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°158/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo, Proposição de Lei n°018/2020 votada em reunião extraordinária desta Casa Legislativa, do dia vinte e oito de outubro de 2020, para que sejam tomadas as providencias necessárias; Ofício n°135/2020- GAB/PMSSOESTE, encaminhando a essa Casa Lei n°764 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2020”; solicitação enviada por e-mail, pela empresa “3 Poderes”, pedindo intervenção da Câmara Municipal quanto a localização do almoxarifado da prefeitura, para que junto discutam um melhor local para o mesmo. Em seguida, o Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei n°026/2020, Projeto de Lei n°027/2020, Projeto de Lei n°028/2020, Projeto de Lei n°029/2020 e também o Parecer do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei de Lei n°026/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°027/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°028/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°029/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências” e Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°026/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou os vereadores João Geraldo da Cunha e Dorinato Artur Soares. O Projeto de Lei n°026/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°027/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°027/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°028/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°028/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°029/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°029/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade em primeira votação.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard justificando seu atraso para o início da reunião, manifestou os vereadores João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo. Manifestou-se também a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando não ter conseguido fazer a solicitação de requerimentos devido aos ultimo feriados, pedindo ao Sr. Presidente para rever o prazo nessa situação. A vereadora fez a solicitação verbalmente ao Sr. Presidente, que encaminhe o requerimento ao Executivo para que tome as providências cabíveis juntamente com a COPASA para que, solucionem o problema quanto a falta de água no município, em especial ao bairro Nossa Senhora Aparecida e também que providencie soluções para o desabastecimento de água na comunidade rural de Bambuí e requerimento para que sejam fixadas placas de identificação nas ruas do bairro Padre Libério para que assim possa facilitar a circulação de veículos e pessoas. A vereadora também solicitou, verbalmente, requerimento ao Executivo que fiscalize e notifique os proprietários dos imóveis do bairro mencionado quanto a limpeza dos lotes, uma vez que já se aprovou a Lei nessa Casa. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dezoito de novembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de novembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                    Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador