Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, após quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e comparecendo com atraso o vereador João Aparecido Prata. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, procedeu à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da sétima reunião ordinária do segundo período da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com a ressalva do vereador Lucas Tavares Pereira solicitando que seja feito requerimento para o executivo, referente a localização do almoxarifado, para que tenha uma solução que favoreça ambas as partes. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício da Gerência Regional Divinópolis da COPASA, encaminhado a essa Casa informando a decisão de reabertura da unidade de São Sebastião do Oeste, com atendimento presencial com agendamento; Ofício n°0012/2020- Diretoria Executiva IPSEM encaminhado a essa Casa solicitando a indicação de um servidor titular de cargo efetivo, para compor a comissão para eleição dos membros d Conselho Administrativo e Fiscal, bem como a junta de Recursos do IPSEM; Ofício n°18426797/2020- GEDIS-MG, encaminhado a essa Casa em resposta ao oficio n°150/2020/CMSSO, informando que a distribuição postal domiciliária, após levantamento realizado por técnicos, será iniciada a partir de 01/12/2020 com frequência de uma vez por semana; Ofício n°0137/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°0138/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°139/2020 – CONT/PMSSOESTE/MG, encaminhando a essa Casa relatório de excesso de arrecadação fonte de recursos 161;Ofício n°140/2020 – GAB/PMSSOESTE encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei para substituição do Projeto de Lei n°033/2020; Ofício n°0141/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°160/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo requerendo que tome providências cabíveis junto a COPASA, para que, solucionem o problema quanto a falta de água no município, que seja fixadas placas de identificação nas ruas do bairro Padre Libério, para que facilite a identificação e circulação de pessoas e veículos e que seja notificado os proprietários dos imóveis do bairro mencionado, quanto a limpeza de seus lotes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou o arquivamento do Projeto de Lei n°033/2020, conforme a leitura do ofício n°140/2020, onde o autor pede a substituição do mesmo. O Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei n°032/2020, bem como a distribuição e apresentação do Projeto de Lei n°034/2020, Projeto de Lei n°035/2020 e Projeto de Lei n036/2020.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei de Lei n°032/2020 ”Bem Público – Autorização – Permuta – Providências” e em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°032/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que seu voto acompanha o relatório da comissão de orçamento, haja vista que, sabendo da diferença dos valores de imóveis urbanos e rurais no município, o valor do imóvel em questão foi muito igual. O Projeto de Lei n°032/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata justificando seu atraso, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dois de dezembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de novembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                         

                  Vereador                                                                    Vereador

    Rômulo Roncally Beirigo

Vereador