CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 10/MARÇO/2021
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um às dez horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 018/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Ofício N.° 005/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando Indicação, n.º 001, 002 e 003. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou a Agente Legislativa, que procedesse a distribuição de cópias dos Projeto de Lei N.º 003/2021, que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste.’’ Projeto de Lei N.° 004/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Projeto de Lei N.° 005/2021 que “ Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastão do Oeste. Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV,V,VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste”. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 30 minutos para discussão do Projeto de Lei N.° 004/2021 e Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021. Na sequência a leitura dos pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 e Projeto de Lei N.° 002/2021. Dando continuidade o projeto de Lei N.° 004/2021 que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquiri vacinas para combate à pandenia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde“ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Em seguida o Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 que “Atualiza o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar N.° 98/2018” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei N.° 002/2021 que “Alteram dispositivos da Lei N.° 769, de 10 de dezembro de 2020 “ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a vereadora Sandra Cristina Moreira e as funcionárias dessa casa pelo dia internacional da mulher. Em seguida o vereador Rômulo Roncally Beirigo pediu ao nobres edis que analisem o projeto de lei de sua autoria que foi distribuído nesta sessão e caso queiram apresente sugestões e emendas. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de março de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador