CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MARÇO/2021
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 019/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 020/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 021/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 115, de 10 de março de 2021, que “Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitario de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.’’; Ofício N.° 022/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 116, de 10 de março de 2021, que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.’’; Ofício N.° 023/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’. Ofício N.° 006/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando proposição de Lei n.º 003/2021, proposição de Lei Complementar n.º 004/2021, proposição de Lei Complementar n.º 005/2021 e Proposição de Lei n.º 006/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou ao Diretor Geral, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar N.º 006/2021, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade o projeto de Lei Complementar N.° 006/2021 que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, relatando aos vereadores que a população não esta ficando bem informada sobre as medidas tomadas pelo Município no combate a pandemia do covid-19 e sugeriu fazer algumas campanhas informativa para esclarecer melhor a população. Manfestou-se também o Vereador presidente Dorinato Artur Soares informando aos demais presentes que os trabalhos, reuniões e atendimento ao público da Câmara Municipal vão ser suspensos por tempo Indeterminado devido ao decreto Municipal e ao atual cenário da pandemia, tais medidas vão contribuir para conter a propagação da Covid-19. Manifestou também o vereador Francisco de Souza Paulino, Questionando quais as verdadeiras medidas que o executivo vem tomando para combater a propagação do vírus da covid-19, e quais as restrições vão ser implantadas de acordo com o decreto do Executivo, porque a população esta interpretando de varias forma diferentes. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes questionando também em qual onda estamos se realmente e na roxa porque tem alguns estabelecimentos que inda estão funcionando normalmente. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, Falando da situação grave em que estamos vivendo com a falta de leitos nos hospitais do estado de Minas Gerais, salientou que se realmente o Município vai aderir a onda roxa, então tem que realmente cumprir todos os parâmetros da onda roxa estabelecida pelo Estado, porque se flexibilizar alguns paramentros como o decreto Municipal esta fazendo, vai chegar no final dos 15 dias não vai ter surtido nenhum efeito e assim terão penalizados so alguns setores da nossa economia, e o pior não vai ter obtido o resultado esperado. Salientou que o mais correto seria realmente aderir a onda roxa na integra para assim os resultados possam aparecer, porque está onda foi feita por especialitas do estado e com base em estudos. Falou ainda que esta disposto a exclarecer melhor o decreto com o Executivo e que vai ajudar a população no esclarecimento sobre as restrições da onda roxa em qual estamos entrando. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de março de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador