CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 28/ABRIL/2021
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou a Vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 030/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos das Leis municipais n.° 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 031/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Despacho Retificador da Lei n.° 781/2021. Ofício 006/2021 enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta ao Requerimento n.° 002/2021. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 013/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando notificação em relação a sanção da Lei n.º 781 de 15 de março de 2021; Ofício n.° 14/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 008/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2021, Proposição de Lei n.° 009/2021 refente ao Projeto de Lei n.° 003/2021 e Proposição de Lei n.° 10/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 005/2021, aprovados em reunião ordinária realizada dia 22 de abril de 2021. Ofício n.° 15/2021 enviado ao Prefeito Municipal informando sobre a devolução de bens patrimoniais para o acervo da Prefeitura Municipal, e indicando que estes bens devem ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputada Jaime Martins. Ofício n.° 16/2021 enviado ao Secretário Municipal de Obras Senhor Ademar Francisco Elói, solicitando a instalação de um mata burro na estrada Vicinal que liga comunidade de Teixeiras ao Leite Saúde. Continuando a sessão o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 007/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 007/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001/2021. Dando continuidade aos trabalhos a Emenda Modificativa n.° 001/2021 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei n.° 007/2021 que “Institui o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao dispositivo na Lei Federal n.° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para a sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares solicitando ao Diretor Geral que envie ofício para Emater convocando eles para participar da próxima reunião ordinária para demonstrar os tabalhos realizados no ano de 2020. O Senhor Presidente informou ainda sobre a devolução dos móveis para o acervo da Prefeitura Municipal, e que indicamos que estes bens devam ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputado Jaime Martins. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a equipe de Saúde pela organização no último drive-thru da vacinação que aconteceu no dia 23 de abril de 2021. O vereador comunicou ainda aos senhores vereadores que as redes sociais do Poder Legislativo já estão funcionando, e que já esta sendo feito postagens diárias sobre o trabalho realizados pela Câmara Municipal. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos demais vereadores, que foi procurado pelo senhor José Marcelo, mais conhecido como “Marcelo do Zé Rosa”, solicitando informação do que a Câmara Municipal pode fazer para ajudar na regularização dos chacreamentos existentes no município, pois vários se encontra irregulares. Salientou ainda se a um meio de obrigar os donos destes empreendimentos a fazer estas regularizações. O Procurador Geral informou que se o chacreamento for anterior a 31 de dezembro de 2016, o empreendedor pode entrar com um pedido na prefeitura municipal pedindo regularização fundiária que a prefeitura vai pedir os paramentros mínimos e vai regularizar e aprovar. Orientou ainda aos senhores vereadores que informe aos cidadãos que tem chacaras nestes locais irregulares que façam um condomínio entre eles e regularizem. E que se for de interesse social a câmara através do CAC pode redigir esta convenção de condomínio para eles. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e oito de abril de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador