CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 05/MAIO/2021
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 032/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 781 de 29 de abril de 2021; Ofício n.° 010/2021 enviado pelo Secretário Municipal de saúde em resposta as indicações n.º 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Oficio n.º 1095/2021 do Conselho Regional de odontologia de Minas Gerais. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 017/2021 enviado por esse Poder Legislativo a EMATER-MG, agendando o comparecimento em reunião ordinária para exposição do Relatorio Anual das Ações de Assistencia Técnica e Extensão Rural do município no ano de 2020; Ofício n.° 18/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 011/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 007/2021, aprovado em reunião extraordinária realizada dia 28 de abril de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 008/2021, que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezebro de 2005.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade aos trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o representante da EMATER-MG do Nosso Município o Senhor Raul Martins da Silva. Com a palavra o senhor Raul comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural do ano de 2020. Na oportunidade frisou a importância da parceria da Emater com o município, porque é através desta parceria que muitos produtores rurais são beneficiados, e que conta com o apoio dos senhores vereadores para que estes trabalhos continuem sendo realizados. Na sequencia o Senhor Presidente passou a palavra para a Contadora deste poder legislativo a Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para apresentar a prestação de contas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A Senhora Marcilene passou o relatório das receitas e das despesas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021 e informou o saldo que Câmara tem em conta. Na sequencia o senhor Presidente passou a palavra para os representantes do Conselho Tutelar Local a Senhora Bruna Pamella Azevedo e o Senhor Vitor de Oliveira dos Santos, que relataram que o Conselho tutelar do nosso Município esta sem apoio do Poder Executivo, e sem estrutura adequada para o seu funcionamento. Informaram que o conselho tutelar funciona em uma pequena sala nos fundos do ponto de atendimento da Delegacia Civil do Município, e que conta apenas com uma sala para todos os conselheiros e para o atendimento individual, sendo assim as conversas de apoio aos adolescentes ficam sem privacidade nenhum porque tudo que se fala escuta na delegacia porque e de parede e meia as salas. Salientaram que não tem maquina de xerox, não tem telefone fixo, não tem internet e o celular não funciona direito pois sempre vem um celular de péssima qualidade e estragam rápido. Salientaram ainda que não tem armários para colocar os arquivos e que o local também não tem espaço para coloca-los, dificultando assim os trabalhos de arquivamento e montagem de pastas. Informaram também que o Conselho não tem um Motorista e que varias vezes quando precisam se deslocar e uma dificuldade até conseguir que a prefeitura disponibilize este motorista. E para finalizar informaram que já enviaram vários ofícios para o Poder Executivo solicitando este apoio para melhorar a estrutura e para adquirir materiais necessário para o funcionamento básico, mais que até a presente data não obteve resposta formal na maioria deles, por isso vieram solicitar o apoio dos vereadores para indicarem ao poder executivo que dêem um apoio melhor com uma estrutura mínima para que os trabalhos sejam realizado com eficiência, porque a demanda do município esta crescendo a cada dia. Na sequencia o Senhor Presidente, informou aos Conselheiros que iria passar estas questões para a assessoria jurídica e ver como a câmara pode ajudar e que em breve dará um resposta. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro informando aos demais vereadores que vai encaminhar uma indicação ao Poder Executivo pedindo exclarecimento do porque os atendimentos médicos do distrito de Agua Limpa estão sendo feitos na comunidade de Alves ainda, porque desta forma as pessoas mais idosas do distrito estão com dificuldade de ir para lá fazer as consultas. E o ponto mais grave e que o posto de saúde de Agua Limpa acabou de ser construído e esta fechado a vários meses. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que o Presidente foi convidado para a inauguração do banco Sicooob CREDIVERDE, mas como não daria para ele comparecer, solicitou a ele que fosse para representar a Câmara Municipal, salientou que a Agencia ficou muito bonita e muito aconchegante para os seus associados. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de maio de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 12 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de maio de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador