CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 26/MAIO/2021

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo, o primeiro secretário informou que não havia correspondência para ser lida. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001/2021, ao Projeto de Lei n° 011/2021. Na sequência a leitura dos parecer foram dispensada pelo plenário.  SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 011/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.º 001-2021. A Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos  dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 011/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que a rede de esgoto do Distrito de de Água Limpa passa dentro do lote da propriedade de sua irmã, causando vários problemas, como mal cheiro e desconforto, pois quando os canos estouram os dejetos ficam todos dentro do quintal dela, diante desta questão o vereador perguntou o que poderia ser feito, para resolver este problema. Foi aconselhado ao vereador procurar a Secretária de Meio Ambiente e também á Secretaria de Obras para que eles tomem as devidas providências para resolver este problema. Manifestou-se ainda o Vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos demais vereadores que conversou com a vice-prefeita Janete Aparecida da cidade de Divinópolis e agendou uma reunião para o dia 27/05/2021, para conversar sobre como eles conseguiram modificar a lista de prioridade elaborada pelo Ministério da Saúde para vacinar os profissionais da Educação, e também informou que irão participar da reunião o senhor Presidente Dorinato Artur Soares e o Procurador Geral Doutor Júlio César de Oliveira. Manifestou-se também O vereador Claudiano Junior Tavares salientando apoio a fala do vereador Rômulo, sobre a importância de vacinar os profissionais da Educação, e que está na luta para que os profissionais sejam vacinados o quanto antes, e que está sempre cobrando do Secretário de Saúde este apoio. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos presentes que ele e o Vereador Francisco de Souza Paulino tem recebido varias reclamações sobre o atendimento odontológico das unidades básicas de saúde do Municipio, pois o que parece que uma Dentista não está fazendo os atendimentos, salientou que eles vão a uma reunião com o secretário de saúde para averiguar estas questões. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, relatando que algumas técnicas de enfermagem do Município á procurou pedindo que as ajudem, pois elas estão ganhando um salário menor que as Agentes de Sáude. A vereadora ressalta a responsabilidade que uma Técnica(o) de Enfermagem tem, e que para exercer a profissão tem que ter certificado, pois  administram medicamentos e vacinas. A vereadora perguntou o que pode ser feito para ajudar essas profissionais. Em resposta o procurador geral Dr. Júlio Cesar de Oliveira, informou que no momento nada pode ser feito, devido o momento que estamos vivendo por causa da pandemia onde foi criadas algumas normas pelo governo federal que restringe os aumentos com pessoal, mas orientou que esses profissionais podem se reunir e criar uma comissão, e irem até o Secretário de Saúde, e ao prefeito para apresentar-lhe essa demanda, para que o prefeito possa fazer os estudos orçamentários, e financeiros e legais,  para assim que possível fazer este aumento solicitado. Dando continuidade O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de maio de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador