CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – N0NA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/JUNHO/2021

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo: Recebidas: Ofício n.º 015/2021 enviado pelo Secretário de saúde em resposta a Indicação n.º 05/2021; Ofício Circ. Coren-MG/GAB n.º 09/2021 enviado pelo conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; Ofício n.º 042/2021 enviado pelo Executivo, encaminhando Lei n.º 784/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021”. Ofícios Expedidos: Ofício n.º 19/2021 enviado ao Tribunal de justiça de Minas Gerais, em resposta ao oficio recebido por esta Casa; Ofício n.º 24/2021 enviado ao Poder Executivo solicitando informações em relação a gestão dos serviços de saneamento básico do município, tais informações são  necessárias para resposta ao ofício do Ministerio Público; Ofício n.º 25/2021 enviado ao Prefeito Municipal, informando que o Projeto de Lei n.º 008/2021 vai ser retirado de tramitação de acordo com a solicitação feita; Ofício n.º 26/2021 enviado ao Prefeito Municipal encaminhando Proposição de Lei n.º 012/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 011/2021, aprovado em reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2021. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Indicação n.º 006/2021. Na sequencia determinou à Agente Legislativo que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 005/2021. Determinou também que procedesse à apresentação e distribuição de cópias do Requerimento n.º 006/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 012/2021, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO.”, o qual é de competência da comissão de Legislação, Justiça e Redação, para Emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda á Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.° 010/2021. Determinou também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.º 013/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Dando sequencia o Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à leitura do Parecer n.° 001/2021 da Comissão Especial para Apreciação do Veto a Proposição de Lei n.º 008/2021. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 010/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.º 001/2021, Requerimento n.º 005/2021, Requerimento n.º 006/2021 e Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021. Dando continuidade aos trabalhos O Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi colocado em única discussão, sendo que o Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou abstenção para discussão e votação do Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021, porque tal projeto versa sobre matéria de seu interesse particular, podendo ser argumento impedimento para sua participação em face da proibição constitucional do parlamentar atuar em causa própria. Em seguida o Veto total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi colocado em única discussão nominal, votando para a manutenção do veto os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e Sandra Cristina Moreira, e votando pela rejeição do veto os Vereadores Claudiano Junior Tavares e João Aparecido Prata.  O Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi mantido por 6 votos a 2. Na Sequencia O Requerimento n.° 005/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 006/2021 foi colocado em única discussão, manifestando-se os vereadores João Aparecido Prata e Geraldo de Araújo Moraes informando que vão se abster na votação deste requerimento. Em seguida o requerimento n.º 006/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado. Dando continuidade a Sessão a Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 010/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos  dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 010/2021 que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.º 400, de 15 de dezembro de 2003.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, que versou sobre o projeto de Lei n.º 012/2021 de sua autoria que foi distribuído nesta Reunião e solicitou o apoio dos demais edis na votação deste projeto. Manifestou-se Também o Senhor Presidente Dorinato Artur Soares, comunicando aos caros vereadores, que o CAC irá funcionar no primeiro piso onde hoje funciona a Secretaria, e a Secretaria irá para o terceiro piso, e que a inauguração do CAC esta prevista para o dia 30 de junho de 2021. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, informando que procurou saber sobre os atendimentos da Agencia dos correios, pois os atendimentos estão acontecendo somente 2 (dois) dias na semana. Segundo  o vereador foi informado que, devido não ter tido concurso público, estão com poucos funcionários, e que um dos funcionários está de férias, sendo assim não tem efetivo para abrir a agencia todos os dias da semana. Manifestou ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, comunicando aos presentes que fez uma reunião juntamente com o Vereador Francisco de Souza Paulino com o Secretário de Saúde Senhor Gutemberg Antônio Dias,  pois chegou até eles reclamações sobre os atendimentos odontológicos das unidades básicas de saúde, e informou que o secretário já estava ciente da situação e que já estava tomando as providencias cabíveis para resolver a situação.  Informou ainda que encaminhou um ofício ao secretario de saúde solicitando esclarecimentos sobre estas reclamações. Em resposta o secretário de Saúde informou que já se reuniu com a dentista para resolver este problema. Manifestou-se ainda, o vereador João Aparecido Prata, explicando o motivo de ter votado pela rejeição do Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021, pois ele havia votado a favor do projeto e não faria sentido, votar contra agora. O vereador explicou ainda o porque se absteve na votação do Requerimento n.º 006/2021. Também se manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando o Vereador Geraldo de Araújo Moraes, pela atitude de fiscalizar os atendimentos dos cidadãos, e ressaltou que todo cidadão merece ser bem atendido, pois todos profissionais ganham para esse fim. Os Profissionais precisam lutar para obterem melhorias dentro de seu local de trabalho, mas que jamais podem negar atendimento as pessoas. Cita ainda, que a situação dos Correios da nossa cidade e um absurdo darem essa justificativa, que não tem funcionários suficientes, e nem ter tido concurso público a um tempo, e salientou que essa situação não pode permanecer. O vereador falou da satisfação do grande passo dado pelo município, ao vacinarem os profissionais da Educação, e que foi dado um grande passo para à volta as aulas presenciais. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, relatando que ela e o vereador Claudiano  Junior Tavares estavam chegando na prefeitura e foram abordados por uma senhora, que os questionou, o por que do micro ônibus não estar levando pacientes para divinopolis, segundo a senhora, tem muitos idosos que não conseguem ir nas consultas, a vereadora perguntou se algum colega sabe dizer algo sobre essa situação. A vereadora ressaltou que a prefeitura esta sim, levando as pessoas nas consultas, ela mesma já  presenciou esses atendimentos. Mas ficou preocupda, devido a reclamação dessa senhora. O vereador Rômulo Roncally Beirigo disse ter sido aboraddo também a um tempo atrás sobre essa questão, e quando ele procurou saber, foi informado que cirurgias foram suspensas devido a pandemia. Mas aconselhou a vereadora a buscar novas informações a respeito junto ao Executivo. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 16 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de junho de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador