CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/JULHO/2021
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 52/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei n.° 788/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste” e Lei n.° 789/2021 que “Dispõe sobre a Transfêrencia da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências”; Ofício n.º 053/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.° 119/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestrutura da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências”; Ofício n.° 93/2021 enviado pelo Promotor de Justica, referente a – NF n.° MPMG-0335.21.000054-3. Ofícios Enviados: Ofício n.º 040/2021 Enviado ao Promotor de Justiça em resposta ao Oficio n.º 093/2021; Ofício n.º 041/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 017/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 13/2021, Proposição de Lei n.° 018/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 006/2021 e Proposição de Lei Complementar n.° 019/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 005/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 007/2021. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 014/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que á Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 015/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 016/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 008/2021, que “Revoga a Lei Complementar n.° 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto Lei n.° 017/2021, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2021 que “Derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou interstício de 45 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 014/2021, Projeto de Lei n.° 015/2021 e Projeto de Lei n.° 016/2021. Dando Continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 014/2021. Determinou também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 019/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 014/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001-2021, Projeto de Lei n.° 015/2021, Projeto de Lei n.° 016/2021, e Requerimento n.° 007/2021. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 014/2021, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 014/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.º 015/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 016/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O requerimento n.° 007/2021, foi colocado em única discussão. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, que comprimentou a todos e informou aos demais vereadores que este Requerimento é de sua autoria, e que esta solicitando informações a respeito das medidas adotadas pelo executivo em relação as questões das Emendas Impositivas. Em Seguida o Requerimento n.º 007/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos vereadores que a partir de hoje estão de recesso parlamentar, e só se reunirão em caso de convocação de reunião extraordinária. informou que os trabalhos serão retomados no dia 04 de agosto de 2021. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes e parabenizando ao excelente trabalho que vem sendo realizado pelo jurídico desta Casa Legislativa. Parabenizou também o Executivo pelos projetos apresentados, pois eles são de grande impacto para o bem de todos os cidadãos. O vereador ainda comunicou aos colegas que esteve nessa última quarta-feira 14 de julho, na Comarca de Itapecerica juntamente com os representantes dos lotes do Bairro da Graça, para protocolar Requerimento junto ao Ministerio Público, solicitando ajuda para resolver este caso. Informou aos demais vereadores que se caso alguém perguntar aos senhores se precisa ser levado algum documento na prefeitura, favor informar que por enquanto não precisa, so aguardar a resposta do Ministério Público. Informou ainda que a Indicação n.º 007/2021 de sua autoria, é uma indicação para a Secretaria de Saúde, para que eles se organizem melhor através do sistema de agendamento das vacinas, pois as pessoas estão com medo de não sobrarem vacinas, e estão passando a noite na rua para assegurarem lugares na fila de vacinação. Salientou que com este agendamento vão evitar que outras pessoas que já foram vacinadas em outros Municípios, sejão vacinadas novamente em nosso município, como temos acompanhado pelos noticiários. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de julho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador