CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/AGOSTO/2021

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou á Vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou a Segunda Secretária Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Ofício n.º 055/2021 enviado pelo Prefeito Municipal “encaminhando Lei n.° 790/2021, Lei n.° 791/2021 e Lei 792/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021,” sancionadas em 19 de julho de 2021. Ofícios Enviados: Ofício n.º 042/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 020/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 014/2021, Proposição de Lei n.° 021/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 015/2021, e Proposição de Lei  n.° 022/2021 referente ao Projeto de Lei  n.° 016/2021. Ofício n.° 43/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Requerimento n.° 007/2021 e Indicação n.° 007/2021. Ofício 044/2021 enviado ao Poder Executivo, encaminhando as Propostas Orçamentárias do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2022. Dando Continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 008/2021. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2021, que “Dispõe sobre autorização para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Resolução n.° 001/2021, que “Denomina Wagner Melo Santos o Plenárinho do Poder Legislativo Municipal”. Continuando a Sessão o  Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apesentação de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 002/2021, que “ Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.”, o qual e de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa  procedesse à  distribuição de cópias do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as Contas do Município, referente ao exercício 2019. Em ato continuo o Sr. Presidente, relatou aos nobres pares que não houve a provocação de nenhum ato que requeresse a instauração do regular processo legislativo ou convocação extraordinária desta Casa durante o recesso legislativo. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente  informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.º 008/2021. O Requerimento n.º 008/2021 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally  Beirigo explicando aos colegas vereadores que o Requerimento e de sua autoria, e que esta solicitando o comparecimento da Secretária Municipal de Educação Senhora Jaine Teixeira do Nascimento na próxima reunião ordinária, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da volta às aulas presenciais, pois muitos pais estão perguntando se vai voltar ou não. Diante destes questionamentos da população  e para melhor esclarecimento acha muito importante a vinda da Secretária a esta Casa para explicar para todos sobre o andamento desta questão. Na sequencia o requerimento n.º 008/2021 foi colocada em unica votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares relatando aos colegas que esteve na prefeitura para mais esclarecimentos sobre a volta às aulas presenciais no Município, e foi informado que tudo esta sendo preparado nas escolas para o retorno às aulas, e que a licitação do transporte escolar já está em andamento para uma possível retomada das aulas presenciais em setembro, mas que, por enquanto não há nada confirmado. Salientou ainda que acha muito importante a vinda da Secretária na Reunião do dia 18 para prestar melhores exclarecimentos sobre esta questão. Manifestou-se o vereador Presidente, Dorinato Artur Soares, comunicando aos senhores vereadores que na próxima quarta-feira 11 de agosto de 2021, às 10:00 horas da manhã, será a inauguração do CAC (centro de atendimento ao cidadão). Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, prestando sentimentos ao ex vereador e amigo que faleceu na ultima semana o Senhor Jalci Pereira. O vereador também agradece ao presidente e a mesa diretora, pelo empréstimo da bandeira do Município a família do Sr. Jalci. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes e agradeceu aos colegas pelo apoio ao seu Requerimento, e parabenizou a vereadora Sandra Cristina Moreira pelo ofício enviado ao DER e pela resposta em tempo recorde da demanda. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando ao procurador geral sobre a resposta de seu ofício 005/2021 enviado a prefeitura sobre os 40%  de insalubridade dos servidores da Saúde. Em resposta o Procuador Geral Dr. Júlio César de Oliveira informou, que em resposta a prefeitura informou que esta aguardando o laudo médico sobre os cargos para poder conceder ou não os 40% de insalubridade aos servidores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de agosto de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador