CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/AGOSTO/2021.
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Requerimento do sevidor municipal Waldir Teixeira Costa, solicitando o uso da palavra. Enviados: Ofício n.º 045/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Requerimento n.º 008/2021. Ofício n.° 46/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhado a Proposta Orçamentária revisada para o exercício de 2022. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse à leitura da Indicação 008/2021. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 009/2021. Continuando a Reunião o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2021, que “Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na Sede do Município.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 020/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Vale das Bençãos em São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também a Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 021/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Nova Visão.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangelica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária Municipal de Educação Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento para prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento das escolas para a volta as aulas presenciais, diante do atual cenário da pandemia da covid-19. Com a palavra a secretária Jaíne Teixeira do Nascimento comprimentou a todos e agradeceu o convite feito por essa casa, mas salientou sua insatisfação pelo atraso no começo da reunião. A Senhora Secretária apresentou todos os trabalhos desenvolvido pela secretaria de educação desde março de 2020, quando teve início a pandemia, e disponibilizou uma cópia da pasta com os documentos contendo todo trabalho realizado durante esse período. A secretária Jaíne em sua fala diz que as escolas estão de portas abertas a todos os pais e inclusive aos vereadores que são representantes do povo do nosso município. Salientou ainda a importância da presença dos vereadores na escola, e não só no momento de pandemia, ela disse ainda que os senhores vereadores tem que estar indo as escolas para fiscalizar todos os trabalhos com mais frequencia. Salientou que é muito faltoso na história de São Sebastião do Oeste a presença dos vereadores dentro das escolas. Disse que enquanto secretaria de educação vê essa falta, e que hoje mesmo ela esta aqui, mas amanhã estará em uma audiência para responder uma Ação de Improbilidade referente ao ano de 2013, porém se tivesse mais presença inclusive dessa casa, não só na educação mais em todos os setores do município, talvez isso não teria acontecido, salientou ainda que o Município deixou de receber muitas verbas por causa deste processo, e por isso vai responder amanhã em juízo por este ato falho que ocorreu em 2013. Reforçou dizendo que isso é muito sério mesmo, tem que ter esse acompanhamento, não porque estamos em tempos de pandemia, mas as visitas tem que ser constante, vocês são representantes nossos, se o pai não puder ir na escola, vocês como vereadores podem e devem ir. Explicou ainda que as escolas já estão sendo preparadas e equipadas de acordo com o protocolo Estadual para uma possível volta as aulas presenciais, que as professoras já irão receber a 2.ª dose da vacina contra o covid-19. Mas para a volta as aulas, primeiro precisa saber a demanda de alunos, e para obter essa informação será realizada uma reunião de pais, para saber quais tem interesse da volta às aulas presenciais. Diante da demanda de alunos, terá uma reunião com a secretaria de educação, secretaria de saúde e de administração, para ser analizado o índice epdemiológico de como esta a situação viral do nosso município e na macro região, para assim chegarem em uma posição se volta ou não as aulas presenciais. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente e os demais vereadores agradeceram a presença da secretária de Educação e aos diretores pelo comparecimento e pelos esclarecimentos apresentados, e os parabenizou pelo excelente trabalho que vem sendo realizado durante este período de pandemia. Na sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Waldir Teixeira Costa, que reforçou todos os pontos abordados pela Secretária de Educação em relação a volta as aulas presenciais. Dando prosseguimento a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021. Em ato contínuo a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.º 009/2021, Projeto de Lei n.º 017/2021, Projeto de Lei n.º 018/2021, Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.º 001/2021 e Projeto de Resolução n.º 001/2021. O Requerimento n.° 009/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 017/2021 que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 18/2021 que “Dispõe sobre a autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo salientando que é contra a Emenda n.° 001/2021 para manter a coerência de suas votações anteriores sobre a matéria. Na sequencia a Emenda Modificativa Redacional n.° 001/2021 foi colocada em primeira votação, resultando 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. Em seguida a Emenda Modificativa Redacional n.° 001/2021, foi colocada em segunda discussão e votação, resultando aprovada por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021 que, “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Resolução n.° 001/2021 que “Denomina Wagner Melo Santos o Plenárinho do Poder Legislativo Municipal.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo que parabenizou o Procurador Geral do Legislativo pelo atendimento de suas demandas sempre com muita agilidade e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado nesta Casa. O vereador ainda parabenizou o colega vereador Francisco de Souza Paulino, pela Indicação n.° 008/2021 enviada ao Executivo, visando a melhoria da qualidade de vida da população que frequenta o Parque Ecológico Municipal indicando que seja construída uma pista de caminhada no local. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo elogiou o Poder Executivo pela construção do parquinho no Parque Ecológico, onde as famílias estão indo passear, fazer caminhada, tendo momentos de lazer com suas familias. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de agosto de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador