CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/SETEMBRO/2021.
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Ofício n.° 061/2021 enviado a este Poder Legislativo pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021”; ofício n.° 1.652/2021 enviado a esse Poder Legislativo pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; ofício n.° 25113002/2021 enviado a este Poder Legislativo em resposta ao Ofício do Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Enviadas: Ofício n.º 047/2021 enviado ao Poder Executivo informando a devolução de bens patrimoniais da Câmara Municipal para o acervo da Prefeitura Municipal; Ofício n.° 048/2021 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica Pedro Henrique Andrade Santiago em resposta ao oficío n.º 117/2021; Ofício n.° 49/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 023/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 017/2021, Proposição de Lei n.° 024/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 018/2021, Proposição de Lei Complementar n.° 025/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, e Requerimento n.° 009/2021; Ofício n.° 050/2021 enviado ao Coordenador Regional do DEER/MG – 20.ª Unidade Regional em agradecimento pelos atendimentos das nossas reivindicações. Dando Continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 023/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial, no Orçamento do Município de 2021”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 001/2021, que “Promove Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Jalcy Araújo”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato contínuo a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião, Projeto de Moção n.° 001/2021, Projeto de Lei n.° 019/2021, Projeto de Lei n.° 020/2021, Projeto de Lei n.° 021/2021, Projeto de Lei n.° 022/2021 e Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 002/2021. O Projeto de Moção n.° 001/2021 que “Promove Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Jalcy Araújo” foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, salientando que Jalcy e seu pai Geraldo Pereira prestaram grandes serviços ao município de São Sebastião do Oeste, e com o passar do tempo Jalcy se candidatou e foi eleito vereador de nossa cidade, e fez um ótimo trabalho na sua legislatura. Dando continuidade o Projeto de Moção n.º 001/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 019/2021 que “Dá denomição a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 020/2021 que “Declara de utilidade pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bençãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 021/2021 que “Declara de utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 022/2021 que “Declara de utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. A Emenda à Lei Orgânica n.° 002/2021, foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando ao Sr. Presidente Dorinato Artur Soares pela apresentação do projeto de emenda, e salientou aos demais colegas que as pessoas acreditam que o vereador é cheio de regalias, e com esta adequação tirando o recesso de julho estaremos dando exemplo de que queremos trabalhar mais em prol da população. Em seguida a Emenda à Lei Orgânica n.° 002/2021 foi colocada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos colegas que está organizando uma Moção de Homenagem aos servidores da Saúde, que tudo esta sendo preparado para que o evento aconteça no final do mês de setembro. O Sr. Presidente comunicou ainda que ele, e o Procurador Geral Júlio Cesar de Oliveira estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete Vagner Antonio da Silva e com o Sr. Prefeito Belarmino Luciano Leite, para conversar sobre o horário de funcionamento da prefeitura, que tem gerado muitas reclamações da população. O Prefeito Belarmino Luciano Leite nos disse que a prefeitura voltará em seu horário normal de atendimento de 07:00 às 16:00 horas depois do feriado de 07 de setembro de 2021. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo perguntando aos colegas, se alguém tem notícias sobre o retorno das aulas presenciais. O vereador convidou aos colegas vereadores para juntos irem visitar as escolas, para verem como esta sendo preparado para esse possível retorno as aulas presenciais. Informou ainda aos colegas que recebeu um ofício da promotoria em resposta ao funcionamento e entrega dos Correios. Informou que sobre a entrega de cartas nos bairros, os Correios salientaram que não tem sinalização nas ruas de alguns bairros por isso não entrega as correspondecias, mas assim que estiverem sinalizados vão fazer a entrega nas residências. Sobre o atendimento reduzido os Correios alegam que por causa da pandemia precisou afastar vários funcionários por estarem em grupos de riscos, e agora estão com poucos funcionários para atendimento, por isso a Agência de São Sebastião do Oeste esta com atendimento de terça a quinta. O vereador Rômulo Roncally Beirigo informou que fez uma pesquisa pelas redes sociais, e 70% dos bairros não tem acesso as entregas dos correios, e que teve quase 200 pessoas participando desta pesquisa. Ainda com a fala o vereador comunicou aos seus colegas vereadores que o ministério público manifestou-se pelo arquivamento da denúncia sobre o Programa Habitacional. O vereador perguntou ao procurador geral Júlio Cesar de Oliveira qual melhor forma de dar a notícia da resposta do promotor aos beneficiados dos lotes. Manifestando-se o Procurador Geral, aconselhou que a notícia seja dada aos beneficiados da seguinte forma, chamando-os para participarem de uma reunião nesta casa e entregá-los oficialmente uma cópia do ofício com a resposta do promotor. Ainda com a palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo diz que participou de uma reunião na empresa Caf Transportes sobre o transporte coletivo que beneficiará os bairros Divino Espírito Santo e Dona Lígia. O vereador agradeceu ao apoio dos colegas pela aprovação da Indicação que resultou na implantação dos quebras molas nos referidos bairros e salienta que a prefeitura implantou os quebra molas nos bairros como foi sugerido na indicação e que desta forma os ônibus já vão passar pelos Bairros sitados. Manifestou-se tambem o vereador Claudiano Júnior Tavares, salientando que esteve nas escolas e deu uma conferida no trabalho que esta sendo feito para a possível retorno as aulas presenciais, segundo o vereador o índice de pais que querem o retorno das aulas presenciais é baixíssimo, mas as aulas vão voltar, só não tem uma data definida ainda. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de setembro de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador