CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 10/NOVEMBRO/2021

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima  Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 018/2021 enviado pelo IPSEM – Instituto Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste, encaminhando manifestação sobre os Projetos de Leis Complementares n.º 010/2021 e n.º 011/2021; Ofício n.º 019477/PRES./2021 – Orientação TCEMG, enviado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Enviados: Ofício n.º 061/2021 enviado ao Poder Executivo, solicitando documentação complementar para a tramitação do Projeto de Lei n.° 029/2021, Projeto de Lei Complementar n.° 010/2021 e Projeto de Lei Complementar n.° 011/2021; Ofício n.º 062/2021 enviado ao IPSEM solicitação manifestação em relação aos projetos de Lei Complementar n.º 010/2021 e n.º 011/2021; Ofício n.° 063/2021 enviado ao SINTRAM solicitação manifestação em relação aos projetos de Lei Complementar n.º 010/2021 e n.º 011/2021. Dando Continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa proceda à leitura do Parecer Conjunto n.° 032/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 028/2021. O Projeto de Lei n.° 028/2021 que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial, ao orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira discussão. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que o Projeto de Lei n.º 028/2021 chegou nessa casa na quarta feira dia 03 de novembro de 2021, e já foi marcado uma reunião extraordinária para discuti-lo dia 10 de novembro. Porém o prazo para as pessoas se cadastrarem para receberem o auxílio Cultural foi encerrado na sexta-feira dia 05 de novembro de 2021. Salientou que faltou divulgação com mais tempo para os interessados se inscreverem, porque do jeito que foi feito muitas pessoas não souberam desse auxílio emergencial e nem tiveram tempo de se cadastrar no programa. Mas reforçou que a culpa não foi desta casa legislativa, porque o dinheiro esta na conta do município a mais de um ano, sendo assim este projeto já deveria ter vindo bem antes para aprovação. Na sequencia o Projeto de Lei n.° 028/2021 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos vereadores que amanhã dia 11 de novembro de 2021 ás 18:00 horas haverá a Inauguração do Plenarinho Wagner Melo Santos. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a assessoria jurídica e ao Diretor Geral pela prontidão de sempre em atender as demandas solicitadas, infomou que encaminhou um ofício de sua autoria e da vereadora Sandra Crisina Moreira ao DEER/MG, e mais uma vez as solicitações foram atendidas rapidamente, pois os buracos da rodovia foram tampados em tempo recorde. O vereador salientou que precisamos saber agradecer e não só cobrar. Agradeceu a resposta do Poder Executivo em relação as emendas impositivas. O vereador informou a todos que uma professora o procurou  perguntando se ele tinha alguma resposta em relação as reivindicações que foram feitas nesta Casa. O vereador sugeriu que a comissão especial de Educação se reúna com a secretária de educação e conversem, e vejam se há um cronograma para voltar as aulas normais, pois a poucos alunos vindo a escola. O vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltou ainda sobre o problema da copasa, informou que faltou água na cidade 2 dias novamente, diante desta questão o vereador solicitou ajuda ao jurídico, perguntando o que poderia ser feito nessa situação, pois já foi enviado vários ofícios através dessa casa, mas nada foi resolvido. A assessoria jurídica aconselhou que o poder legislativo faça uma convocação a presidência da copasa para vir a esta casa para discutir sobre estes assuntos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dez de novembro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata

Vereador