CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/MARÇO/2022

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.° 021/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 808/2022 que, “Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020; Ofício n.° 022/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que, “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências.”; Ofício n.° 001/2022 enviado pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 01 (um) representante para compor do Conselho Municipal de Educação, conforme disposto no inciso VIII, do art. 2.° da Lei Municipal n.° 449, de 18 de setembro de 2006; Ofício n.° 006/2022 enviado pelo Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias encaminhando relatórios detalhados do 1.°, 2.° e 3.° Quadrimestre (RDQA) do ano de 2021. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 005/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 003/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 002/2022. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 002/2022. O Sr. Presidente determinou ainda que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 003/2022. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 002/2022, que “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.° 98, de 27 de abril de 2018”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e da Emenda Modificativa Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 004/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 004/2022 acompanhado de suas Emendas Modificativa Redacional n.° 001 e Modificativa Supressiva n.° 002, Requerimento n.° 002/2022 e Requerimento n.° 003/2022. O Requerimento n.° 002/2022 que “requer a designação de uma audiência pública para discutir sobre o cumprimento do contrato de concessão da Copasa” foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando aos presentes sobre o caos que a cidade passou novamente com a falta de água. O vereador solicitou apoio aos colegas para aprovação do requerimento em questão que requer a designação de uma audiência pública para discutir sobre o cumprimento do contrato de concessão com a Copasa, pois os serviços não estão sendo entregues com a eficiência necessária. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares concordando com a fala do colega, o Vereador indagou a Assessoria Jurídica se seria possível rescindir o contrato com a Copasa, porque já foi conversado com o pessoal da empresa, eles dizem que vão resolver, porém nada é resolvido. O vereador disse ainda que entende a insatisfação da população, pois ninguém merece passar por essa situação. A Assessoria Jurídica aconselhou aos vereadores que seja encaminhado ao Poder Executivo está demanda, pois o serviço de água é uma concessão do Município com a Copasa, então cabe ao Poder Executivo fazer a fiscalização da prestação deste serviço. Na Sequencia o Requerimento 002/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 003/2022, que “requer ao Poder Executivo a instauração de medidas administrativas pertinentes para fiscalização da execução do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico celebrado com a COPASA” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Em ato contínuo o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 005/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Na sequencia a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 004/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 004/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 004/2022 que “Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.° 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes comunicando a todos que ele juntamente com os vereadores João Aparecido Prata e Rômulo Roncally Beirigo que fazem parte da Comissão de Serviços Publicos Municipais irão se reunir para discutir a data da audiência pública referente ao bairro da Graça. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata relatando que a população estão reclamando muito porque varios lotes estão sujos aqui cidade, ele salientou que informou ao pessoal que a câmara já aprovou uma lei para regularizar esta situação, e que agora cabe a prefeitura fiscalizar e fazer cumprir a Lei. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador agradeceu aos colegas pela aprovação do Requerimento de sua autoria. O vereador orientou ao colega João Aparecido Prata que informe as pessoas que estão reclamando sobre os lotes sujos que procurem a Secretaria de Meio Ambiente, para formalizarem estas reclamações, desta forma com as demandas chegando na secretaria, ela fará as notificações aos donos dos lotes para promoverem a limpeza. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de março de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador