CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/ABRIL/2022
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente o Vereador Rômulo Roncally Beirigo que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. havendo quórum regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Indicação 004/2022. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 006/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para Emissão de Parecer no prazo regimental. Determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022, que “Altera itens específicos do Anexo IV da Lei Complementar n.° 110/2022 – Vencimento Professor I e II – Providências .”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 004/2022, que “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.° 111 de 10 de agosto de 2020, Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou interstício de 30 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 006/2022 e Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 001/2022, Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022 acompanhado de sua emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Projeto de Lei n.° 006/2022. O Sr. Presidente determinou, que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 009/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Continuando a reunião o Projeto de Lei n.° 001/2022 que “Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na sequencia o Sr. Presidente determinou, que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer conjunto n.° 010/2022 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação Justiça e redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em ato continuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022 que “Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Dando continuidade o Sr. Presidente determinou, que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 011/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 006/2022 que “Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, convocando aos senhores vereadores para Reunião Extraordinária que acontecerá na próxima quarta-feira dia 13 de abril de 2022 as 9 horas. Manifestou-se também o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos presentes. O vereador perguntou ao presidente se ele tem alguma resposta a respeito do muro do cemitério do distrito de Água Limpa. O Sr. presidente disse que irá explicar tudo pra ele depois da reunião. Manifestou-se ainda o vereador Claudiano Júnior Tavares comprimentando a todos presentes, na sequência o vereador perguntou ao Diretor Geral se essa casa tem controle dos ofícios que são recebidos, o Diretor Geral explicou que sim, pois todos ofícios são protocolados, lidos em reunião e posteriormente arquivados. O vereador disse que gostaria que essa casa cobrasse do Executivo ofícios de sua autoria que não fora respondidos. Porque as pessoas ficam lhe cobrando respostas. A Assessoria Jurídica aconselhou ao vereador que das próximas vezes ele faça Requerimentos e não ofícios ao Poder Executivo, porque o Requerimento eles é obrigado a responder e os ofícios não. O vereador Claudiano perguntou ao Assessor Contábil dessa casa, Senhor Luís Augusto de Morais se ele já tinha resposta a respeito da analise dos documentos que o executivo enviou a esta casa sobre o FUNDEB. Perguntou ainda se já seria possível marcar uma data para reunírem com os professores para passar estas informações. O Senhor Luís disse que fez o estudo sobre os documentos, e precisa mostrar ao vereador o que foi identificado por ele, para fazer umas observações e resolver umas questões primeiro, para depois marcar a reunião com o pessoal. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de abril de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino GeraAraújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador