CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 23/MARÇO/2022

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício  n.° 030/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 127/2022; Ofício n.° 031/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 810/2022; Ofício n.° 032/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta da Copasa referente a notificação que a prefeitura fez. Expedidos: Ofício n.° 012/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 005/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 002/2022, e Proposição de Lei n.° 006/2022 referente ao Projeto de Lei n.º 003/2022; Ofício 013/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicação n.° 001/2022 e Indicação n.° 002/2022. Dando continuidade a sessão o  Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 005/2022 acompanhada de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Supressiva n.° 001. Na sequencia o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitou pedido de Vista do Projeto de Lei n.° 005/2022, para maiores esclarecimentos. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, convocando aos senhores vereadores para Reunião Extraordinária que acontecerá na próxima segunda-feira dia 28 de março de 2022 as 9 horas. O Sr. Presidente informou ainda aos colegas que conversou com a Secretária de Educação Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento sobre a volta do Projeto vereador estudante. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares informando que esta sendo procurado por funcionários da prefeitura que querem saber informação em relação ao pagamento do vale alimentação. Informou que a um tempo atrás já havia conversado com o Chefe de Gabinete Senhor Vagner Antônio da Silva se era possível conseguir o vale transporte para os funcionários, porém o Chefe de gabinete disse que o vale transporte não conseguiria pagar, mas estava estudando juntamente com o Prefeito Municipal a possibilidade do pagamento do vale alimentação. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se seria interessante encaminhar ao Executivo uma Indicação neste sentido. A Assessoria Jurídica aconselhou o vereador que converse novamente com o chefe de gabinete antes de fazer a Indicação. O vereador Claudiano solicitou ainda que a Assessoria Jurídica encaminhe um ofício a Empresa Viação São Cristovão, solicitando que eles voltem a circular normalmente com a Linha que passa na comunidade de Bambuí, pois ela tem operado só duas vezes na semana, desta forma prejudicando em muito os moradores desta comunidade. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo ao executivo por ter encaminhado a resposta da Copasa em relação a notificação, mas se monstrou indignado, pois mais uma vez a cidade ficou sem água neste ultimo final de semana. O vereador relatou aos colegas que esteve visitando a Escola Municipal Jaime Martins, e a escola Estadual Governador Magalhães Pinto esta semana e parabenizou ao Prefeito pela reforma que foi feita, pois a escola ficou linda. Segundo o vereador o que chamou mais atenção foi a falta de acessibilidade e o pequeno número de salas que a escola possui. Relatou que todas as  diretoras estão preocupadas com esta situação, pois a quantidade de alunos que estão chegando na cidade aumenta a cada dia. Ele disse ainda que é importante conversar com a Secretária de Educação para começarem a estudar uma solução para o ano que vem, porque o ano que vem o Estado vai aderir ao Projeto Integral e vão precisar das salas, sendo assim a situação que já e ruim vai ficar muito pior. O vereador relatou que ficou extremamente chateado da forma com que o Chefe de Gabinete e a Assessoria da Prefeitura Municipal se posicionaram na reunião das comissões para discutir sobre o Projeto de Lei n.° 005/2022, pois eles sabem que de acordo com a lei eles podem contratar até 46 professores mais não 46 estagiários, e que o número de estagiários que podem ser contratados por lei são apenas 20% dos servidores municipais. Frisou que tem muita incoerência nas falas deles, pois o chefe de gabinete falar que vão contratar professores de Divinopolis e vão ter gastos com vale transporte, é mentira porque a prefeitura não pagam vale transporte nem para os servidores efetivos. Para finalizar o vereador acredita que os estagiários não procuraram o Executivo para conversar com medo de retalhação, de serem mandados embora. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e três de março de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                Segunda Secretária 

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador 

Francisco de Souza Paulino                      GeraAraújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador