CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 28/MARÇO/2022
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 005/2022 acompanhada de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Supressiva n.° 001. Em ato continuo O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse á leitura do Parecer Conjunto n.° 008/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 005/2022 que “Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.° 755, de 10 de agosto de 2020”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, deixando claro que é contra a aprovação do Projeto de Lei n.° 005/2022, porque é preciso valorizar os estagiários, pra que sejam grandes profissionais no futuro. Salientou que os estagiários tem bolsa auxílio de R$ 900,00 (novecentos reais) e passado dois anos sem nenhum reajuste, o executivo encaminhou um novo Projeto de Lei para a Câmara aumentando a bolsa, este projeto foi elogiado por todos, pois a matéria do Projeto corrigia a defasagem que teve de 2020 até o momento, passando a bolsa dos estagiários para R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais). Este projeto foi aprovado por unanimidade desta Casa. Agora em seguida encaminham um novo Projeto de Lei para voltar a bolsa dos estagiários para o que era antes da aprovação do Projeto de Lei n.º 004/2022, e muito estranho. Salientou ainda que todos sabem que os estagiários nas escolas trabalham duas horas a mais e de graça, talvez por não conhecer a legislação, e não recebem nada a mais por isso. Reforçou dizendo que agora é hora de valorizar esse pessoal. Disse também que na última sexta-feira 25/03, nesta casa reuniram com alguns estagiários, e eles estão perplexos com a forma que a matéria foi tratada pelo Executivo, pois a situação foi tratada de forma muito árbitraria e ante democrática. Disse ainda que ele pensa que essa justificativa do Executivo de não ter dinheiro para pagar este valor, com o tempo vai cair por água abaixo. Porque logo logo eles vão trazer o Projeto de Cargos e Carreiras do Executivo e com certeza lá já vai vim com aumento de salários de alguns servidores de alto escalão. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares concordando com as falas do colega Rômulo Roncally Beirigo, e solicitou aos colegas vereadores, que todos reflitam com carinho na hora da votação. Salientou que concorda com a fala do colega Rômulo, sobre o projeto do Plano de Cargos e Carreiras, caso suba o Projeto com alteração nos valores dos salários o Poder Executivo vai esta sendo incoerente, pois hoje falam que não tem verba para pagar os estagiários. Disse ainda que ele como vereador valoriza o trabalho dos estagiários, e diz também que não será responsável por baixar o salário deles. O vereador frizou que não esta votando por votar, pois foi falado durante reunião nessa casa que cidades vizinhas pagam menos aos seus estagiários do que o que se paga aqui. Na verdade somente a cidade de Divinópolis pagam menos seus estagiários, porque busquei mais informações e nas outras cidades vizinhas os estagiários recebem mais do que vão receber aqui. Salientou ainda que cabe aos vereadores fiscalizar o trabalho dos estagiários, porque o trabalho deles é muito importante fazem o mesmo serviço que um professor formado por exemplo. Então pediu aos colegas que pensem bem e votem pela reprovação do projeto para que a bolsa permaneça em R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais), pois este é o desejo da maioria dos estagiários. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos presentes, o vereador informou que esteve em reunião juntamente com seus colegas, Claudiano, Sandra e Geraldo na prefeitura na útima quarta-feira dia 23 e diante das explicações do Executivo, ele perguntou se poderia falar para os estagiários da forma que o prefeito estava explicando para os vereadores, que se o Projeto de Lei n.° 005/2022 não fosse aprovado, a prefeitura não teria condições de pagar e teriam que demitir todos so estagiários. O Chefe do executivo disse que sim, se o projeto não fosse aprovado com a redução da bolsa os estagiários iriam ser todos mandado embora. Por isso ele juntamente com seus colegas, Rômulo, Sandra e Claudiano reuniram com os estagiários e explicaram para eles a situação, e disse que seu voto seria de acordo com a decisão dos estagiários, o vereador frizou que já tinha deixado claro para o Executivo sua posição em relação a votação. Manifestou-se também, o vereador Francisco de Souza Paulino, dizendo que acha melhor os estagiários receberem um pouco menos, do que ter que sair pra outra cidade pra cumprir o estágio exigido pelas faculdades. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira reforçando a fala dos seus colegas, dizendo que é a hora de valorizar os estagiários, e eles optaram por manter a Bolsa no valor de R$ 1.212,00, mesmo eles estando correndo risco de serem demitidos. Para finalizar pediu aos colegas que reflitam e votem consciente. O Projeto de Lei n.° 005/2022 foi colocado em primeira Votação, resultando reprovado por 5 votos a 3, votando pela reprovação os vereadores, Claúdiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, e votando pela aprovação os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro e Francisco de Souza Paulino. Em ato Continuo o Projeto de Lei n.º 005/2020 foi colocado em segunda discussão e Votação, resultando reprovado por 5 votos à 3, votando pela reprovação os vereadores, Claúdiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, e votando pela aprovação os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro e Francisco de Souza Paulino. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, comunicando aos colegas vereadores que a Dra. Cibelle Aurora Rabelo não irá mais trabalhar conosco, pois ela passou em um processo seletivo na cidade de Itapecerica e vai trabalhar lá. Informou ainda que Já foi contratada uma nova advogada para trabalhar no Cac. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata, pedindo desculpas pelo atraso, e explicou que se atrasou porque estava conversando com o vice-prefeito Heraldo de Assis Furtado que se mostrou preocupado com a situação dos estagiários. O vice-prefeito disse que gostaria que o Executivo tivesse feito uma reunião com todos os estagiários para explicar para eles do jeito que foi explicado a situação para os vereadores, mais como não foi feito a situação chegou neste ponto. O Vereador disse ainda que pediu um tempo a mais, para poder pensar melhor sobre o Projeto de Lei n.° 005/2022, para poder conversar com os estagiários com mais calma, e gostaria de agradecer ao Presidente por ter atendido seu pedido. Agradeceu ao Presidente e a mesa diretora pelo esforço de tentar ajudar essas pessoas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presente, e parabenizou ao Presidente dessa casa pela forma que a casa respeita seus servidores. O vereador disse que ficou muito triste em ver as pessoas serem ameaçadas, pessoas que precisam desse dinheiro para se sustentarem. Para finalizar indagou o que poderia ser feito em relaçao a Copasa, pois eles encaminharam um ofício ao executivo dizendo que já tinha feito as alterações necessárias e que não iriam ter mais problemas, porém neste ultimo final de semana faltou água novamente e ocorreram os mesmo problemas. A Assessoria Júrídica disse aos vereadores que fará contato com o executivo para saber se já instauraram a comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão do Municipio com a Copasa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador