CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –20/ABRIL/2022
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Extraordinária do da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício 043/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 129/2022; ofício 044/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 813/2022. Expedidas: Ofício n.° 017/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 010/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 007/2022 e Proposição de Lei Complementar n.° 011/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 004/2022. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 008/2022 que, “Ratifica 1.° termo aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e AUTORIZA o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 005/2022. Em ato continuo o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 014/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Após a Leitura o Projeto de Lei Complementar n.° 005/2022 que “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providências.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, desejando aos colegas vereadores uma boa viagem a Brasília para participarem da XXI Marcha dos Legislativos Municipais. O Sr. Presidente disse ainda que fará uma homenagem aos cidadãos do Município e solicitou aos colegas que cada um indique uma pessoa para ser homenageada. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes, na sequencia salientou novamente que esta preocupado com os Projetos de Leis que o Executivo tem encaminhado a essa casa aumentando o numero de vagas de alguns cargos. O vereador reforçou que o Executivo precisa se organizar melhor, e encaminhar logo o Projeto de Planos de Cargos e Carreiras e fazer o concurso público, pois o vereador teme que o juíz possa mandar suspender os contratos temporários que o município tem. Antes o município estava amparado pela Lei 173/2020, agora não tem mais nenhum amparo legal. O vereador disse ainda, que mais uma vez faltou água em alguns bairros da cidade no fim de semana, reforçou que todos precisam estar sempre atentos aos trabalhos da Copasa e cobrar sempre para que as melhorias possam ocorrer. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de abril de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino GeraAraújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador