ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA – 05/MAIO/2022

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal Sito a Rua Deputada Maria Pena, 01, Centro, se reuniram para audiência pública. Dando início a audiência o Senhor Presidente Dorinato Artur Soares cumprimentou a todos os presentes e declarou aberta a sessão. Em ato continuo o Sr. Presidente passou a palavra para o Assessor Jurídico Dr. Júlio Cesar de Oliveira para que conduzisse a reunião. O Dr. Júlio Cesar de Oliveira convidou os Vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira para compor a Mesa, estando ausente o Vereador Francisco de Souza Paulino que não pode comparecer devido a questões de saúde. convidou também o Deputado Estadual Cleitinho Azevedo e a Assessora do Deputado Estadual André Quintão Senhora Dória. Na sequencia o Dr. Júlio Cesar de Oliveira fez a leitura do abaixo assinado da Comissão dos beneficiários dos Lotes, no qual solicitaram a marcação desta audiência pública, fez também a Leitura do Requerimento aprovado por esta Casa o qual aprovou o envio do processo ao Ministério Público. Para finalizar fez a leitura da resposta do ministério público em relação ao loteamento da Graça. Na sequencia informou que esta sessão será presidida pela Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo passou a palavra para o presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais Vereador Rômulo Roncally Beirigo, o qual fez um breve histórico de todos os trabalhos que esta casa já fez em apoio aos beneficiários aos longos destes últimos anos, relatou ainda que sempre estão em busca de uma solução para que estes lotes sejam entregues para uso o mais rápido possível. Reforçou que mais uma vez esta Casa está apoiando os beneficiários, através da marcação desta audiência pública, salientou que espera encontrar uma solução de uma vez por todas para a resolução deste problema. Para finalizar salientou que parece que o Poder Executivo não quer encarar este problema de frente, pois até hoje está irregular no Sistema Nacional de Informações de Habitação de Interesse Social, um programa federal do Ministério das Cidades por onde a nossa Cidade pode receber verbas para serem usadas em projetos de Moradia de Interesse Social. Na sequencia a palavra foi concedida ao Dr. Jarbas Filho de Lacerda inscrito como advogado representante dos beneficiários. Com a palavra o Dr. Jarbas relatou aos presentes que vem acompanhando este processo a vários anos e que esta casa foi a única que abriu as portas para esta questão ser discutida. Informou que esta Casa na gestão passada contratou uma empresa para emitir um parecer técnico da viabilidade do terreno receber o loteamento e que no levantamento feito a empresa não apontou nenhuma questão que inviabilizasse a implantação do loteamento. Desta forma não há nada que impeça a implantação deste loteamento. Salientou ainda que mais uma vez está sentindo a falta do Poder Executivo nesta discussão, pois o executivo deveria estar presente e se comprometer em fazer a implantação ou pelo menos informar que vai disponibilizar no seu orçamento no mínimo um milhão de reais por ano para a implantação deste loteamento, pois os beneficiários não podem mais esperar. Reforçou que o Poder Executivo não tem mais nenhuma desculpa para não fazer a implantação, pois todas as questões técnicas já foram sanadas e agora a questão é apenas financeira. Para finalizar pediu aos deputados presentes que se comprometam em destinar emendas para a implantação deste loteamento e que os vereadores também façam constar na Lei do orçamento emendas destinadas para a implantação deste loteamento, pois desta forma o Executivo vai ter que fazer. Para finalizar agradeceu a oportunidade da fala. Dando continuidade a Sessão a palavra foi concedida aos Representantes da Empresa Tritop Topografia e Geodésia, senhores Caike Moreno Alves Cabral e Paulo Henrique Borges para apresentar o relatório dos levantamentos feitos no terreno do Bairro da Graça. Com a palavra o Senhor Paulo Henrique Borges relatou que fez todo levantamento topográfico e emitiu planilhas de custo na época da elaboração do relatório, que o terreno não tem nenhuma irregularidade técnica que impeça a implantação dos 332 lotes, que a questão agora e só financeira mesmo. Na sequência a palavra foi concedida a Senhora Maria Ismar Santos Costa que relatou aos presentes que fizeram várias reuniões com o Poder Executivo, mas que a cada dia recebe uma resposta diferente, mas em todas elas os representantes do executivo alegam que o local não é apropriado para fazer a implantação do loteamento, pois falam que é área de preservação permanente, porém nunca mostraram um relatório técnico sobre esta alegação. Em outras ocasiões falam que não tem verba para a execução da implantação. Outras vezes falaram até que nós poderíamos entrar lá e construir nossas casas ou plantar até uma horta, porque o terreno é nosso, mas como vamos construir casas em um terreno que não tem nem ruas. Para Finalizar disse que espera que está implantação seja feita o quanto antes e mais uma vez agradeceu a Câmara Municipal por estar sempre apoiando esta causa. A palavra foi concedida a beneficiaria Senhora Junaia Kátia Simões Cardoso, que fez suas considerações no sentido que os beneficiários não podem mais esperar, porque o aluguel aqui na Cidade é muito caro e a maioria não estão conseguindo pagar. Disse ainda que eles não ganharam os lotes, mas foram contemplados, porque para ter direito a estes lotes tiveram que se encaixar em vários requisitos que foi feito através de uma Lei. Salientou que o Poder Executivo tem que pensar um pouco e serem mais humanos e ajudar estas pessoas que estão apenas correndo atras de uma moradia digna. Na Sequencia a palavra foi concedida ao beneficiario senhor Cássio Freitas de Lima que fez suas considerações no sentido de que o Poder Executivo tem que olhar mais para a população porque o direito à moradia está na constituição. Salientou que todos os beneficiários tem os documentos em suas casas que diz que eles têm um terreno no Bairro da Graça e que não interessa quem fez a doação mais que este terreno tem que ser entregue com a infra estrutura pronta para as casas serem construídas. Disse ainda que seria mais digno para o prefeito chegar até as pessoas e falar, nós não temos condições financeiras agora para fazer a implantação, mais vamos correr atras de verbas para fazermos está implantação. Pediu também que os deputados, senadores, Presidente da república olhem mais para o Cidadão, porque as vezes o Cidadão só e lembrando na hora da votação. Dando andamento a Sessão a palavra foi concedida a assessora do Deputado Estadual André Quintão a Senhora Dória, com a palavra a Senhora Dória cumprimentou a todos presentes e salientou que todos os cidadãos merecem a moradia própria e que podem contar sempre com o Deputado André Quintão para apoia-los nesta questão para regularizar o loteamento. Em ato continuo foi concedida a palavra ao Deputado Estadual Cleitinho Azevedo que cumprimentou a todos, salientou que os políticos são eleitos para representar o povo e não o contrário, que os governantes tem que fazer coisas para beneficiar a população e não a eles próprios. O Deputado disse que vai disponibilizar por meio de Emenda Parlamentar o Valor de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a implantação deste loteamento, informou que está emenda vai ser feita por ele este ano, porém quem paga as emendas e o governador do estado de Minas Gerais, e que as emendas deste ano vão ser pagas só no ano que vem. Para finalizar salientou que se for eleito novamente, ele se compromete que todo os anos vai disponibilizar emendas para a implantação deste loteamento. Prosseguindo com a Sessão a palavra foi concedida ao vereador Claudiano Júnior Tavares que cumprimentou a todos, e disse que o legislativo não tem medido esforços para tentar resolver esta situação, e tudo que está ao alcance dos vereadores está sendo feito. Reforçou que o Poder Legislativo vai continuar apoiando até que se resolva esta questão. Dando continuidade à Sessão o Assessor Jurídico Senhor Júlio Cesar de Oliveira sugeriu ao Presidente da Casa a formulação de requerimentos reiterando ao Poder Executivo e ao Ministério público, sobre as providencias que devem ser tomadas para implantação do Loteamento, porque já faz quase um ano da última manifestação deles. Sugeriu tambem que envie requerimento direcionado ao Poder Executivo e ao Ministério das Cidades solicitando esclarecimentos em relação a pendencia do Cadastro do Município com o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social. Na sequência a palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Serviços público municipais para suas considerações finais. Com a palavra o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradeceu a presença dos Vereadores de Divinópolis Eduardo Azevedo e Diego Espino. Agradeceu também ao Presidente e todos os servidores desta Casa pelo empenho na realização desta audiência pública. Para finalizar agradeceu a presença de todos os presentes e disse que vai continuar lutando até os lotes serem regularizados e os beneficiários possam construir suas casas. Para finalizar o Assessor Jurídico retornou a palavra para o Presidente da Câmara Municipal Senhor Dorinato Artur Soares que agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência Pública. São Sebastião do Oeste, 05 de maio de 2022.