CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –15/JUNHO/2022

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Vice-Presidente, vereador Rômulo Roncally Beirigo procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Vice-Presidente, vereador Rômulo Roncally Beirigo determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o Sr. Presidente, vereador Dorinato Artur Soares, que estava representando o Poder Legislativo em um evento oficial. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Vice-Presidente declarou aberta a Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Vice-Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício Circular da Corregedoria n.° 059/2022 enviado a essa casa pelo tribunal de justiça do Estado de Minas Gerias, encaminhando para o Poder Legislativo cópia da Carta de Belo Horizonte, elaborada durante a 8ª reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de justiça da Região do MATOPIBA-MG; ofício  SEGOV/DGA n.° 2879/2022 enviada a essa casa pelo Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhando resposta em relação a Moção de Repudio da Copasa; ofício n.° 023/2022 – enviado pela Companhia de saneamento de Minas Gerais-Copasa, com os devidos esclarecimentos em resposta ao pleito constante da Moção de Repudio n.° 001/2022; Ofício 058/2022 enviado pelo Poder Executivo em resposta aos requerimentos n.º 006 e 007 de 2022; ofício 059/2022 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao requerimento n.° 008, de 2022; ofício 060/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao Ofício n.° 21/2022 e encaminhado Projeto de Lei Substitutivo ao projeto de Lei n.º 008/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Vice-Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à leitura da Indicação n.° 007/2022. O Sr. Vice-Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 008/2022 que, “Ratifica 1.° termo aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste no Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane e dá outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Vice-Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para a apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Vice-Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando todos os presentes, o vereador agradeceu a presença do secretário de saúde e sua equipe pelos esclarecimentos. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentou todos os presentes, e parabenizou o Poder Executivo pelo inicio da construção da creche municipal, e disse que a obra já esta bem adiantada. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu aos colegas por terem ido juntamente com ele conhecer o local onde é o Bairro da Graça e reforçou que precisam avaliar a situação para ajudar os contemplados a resolver de uma vez por todas sobre a entrega dos lotes. Saleintou que tem pessoas muito carentes precisando destes lotes. Parabenizou o Sr. presidente Dorinato Artur Soares, que escolheu pessoas competentes quando montou sua chapa, hoje ele precisou se ausentar para nos representar em um evento oficial, e ele foi tranquilo, pois sabia que a reunião seria muito bem conduzida pelo nosso vice-presidente o vereador Rômulo Roncally Beirigo. Para finalizar parabenizou o Colega Rômulo Roncally Beirigo por ter conduzido muito bem a reunião de hoje. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando todos os presentes, o vereador parabenizou o colega vereador Aguimar Albino de Castro pela convocação do secretário de saúde e sua equipe a essa casa, e reforçou que esse é nosso trabalho, convocar, fiscalizar e dar uma resposta para a população. O vereador explicou aos colegas sobre sua Indicação n.° 007/2022, ele disse que conversou com a acessoria jurídica dessa casa e fizeram um levantamento sobre o valor do auxílio funeral. O vereador explicou que a lei foi elaborada pelo prefeito atual em 2010 e foi estipulado um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em 2015 o ex-prefeito fez umas alterações, mais não fizeram alteração neste valor. Então ele fez uma pesquisa nas cidades vizinhas e o valor de uma urna simples é de aproximadaemente R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). O que levou-o a fazer essa indicação para solicitar ao prefeito para que mande um projeto para essa casa alterando esse valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para pelo menos um salário mínimo. Saleintou que tem muitas pessoas vivendo em uma situação difícil neste momento, e que não conseguem arcar com os valores de um funeral. O vereador disse ainda que R$ 400,00 não se paga nem uma coroa de flores. O vereador João Aparecido Prata reforçou a fala do vice-presidente dizendo que está indicação é muito importante, e que o vereador gostaria que ela fosse aperfeiçoada mais um pouco, pois tem muitas pessoas carentes que realmente não consegue pagar o funeral nem com esta ajuda parcial. Reforçou que seria interessante o Poder Executivo fazer uma lei mais rígida e conceder o auxilio funeral integral para quem realmente precisa. O vereador falou ainda, sobre a questão dos donos de cães pitbulls que ainda estão andando na rua com os cães sem fucinheiras, pois esta ficando cada vez mais perigoso. O vereador acredita que é necessário que o órgão competente do Poder Executivo faça uma divulgação da lei que aprovamos nesta casa. Pois a população tem que se conscientizar que não podem passear com esses cães sem os devidos itens de segurança. Ele acha que deve ser divulgado em cartazes pela cidade, ser divulgado em tvs e não só nas redes sociais, pois nem todo mundo tem rede social. Para finalizar o vereador parabenizou aos organizadores da festa de Santo Antônio e da 3ª Carreata de carros de bois do Distrito de Água Limpa, pois estava muito bem organizada.  Não havendo mais nada a tratar o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de junho de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador