CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –20/JULHO/2022
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 011/2022 enviado pelo Padre Gilmar Pinheiro Marques Administrador Paroquial, solicitando um patrocínio para a realização do Encontro de Casais com Cristo (ECC) do ano de 2022; Ofício 021/2022 enviado pela Secretária Municipal de Educação Jaíne Teixeira do Nascimento, informando que a secretaria municipal de educação já providenciou contato com o Corpo de Bombeiros do 10.° Batalhão de Divinópolis, solicitando um treinamento para aos funcionários lotados nas Escolas Municipais; Ofício n.° 065/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.º 004/2022. Enviados: Ofício n.° 31/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicações n.° 008/2022, 009/2022, 010/2022, 011/2022 e Requerimento n.° 010/2022; Ofício n.° 032/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 013/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 010/2022; Ofício n.° 033/2022 enviado ao Poder Executivo solicitando apoio para a volta do projeto vereador estudante. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Indicação 011/2022. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022. Prosseguindo o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2022. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 011/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 009/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 011/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Projeto de Lei n.° 013/2022. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Dando continuidade a sessão, a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando o pedido de vista do Projeto de Lei Complementar, para que possam estudar melhor a matéria. O pedido de vista foi aceito pela mesa Diretora. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Após a leitura a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 009/2022 que “Autoriza o Município a filiar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer n.° 019/2022 das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 011/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 011/2022 que “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, salientando que o município esta se desfazendo de uma área que não tem utilidade nenhuma para o município, por outra área promissora da cidade, pois este terreno e ao lado onde esta sendo construída a creche municipal. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 011/2022, foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 020/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 013/2022 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo”. Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, solicitando o apoio dos demais colegas para a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. Encerrada a primeira discussão, o Projeto de Lei n.° 013/2022 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Assessoria Contábil do Poder Legislativo o senhor Luiz Augusto de Morais e para a Contadora do Legislativo a senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para fazer a apresentação da prestação de contas do Poder Legislativo dos primeiros seis meses de 2022. A Assessoria Contábil apresentou detalhadamente todos os gastos realizados e todos os rendimentos dessa casa legislativa dos últimos seis meses. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a Assessoria contábil pelo execelente trabalho. Manifestou-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a Assessoria Contábil pela ótima administração e respeito com o dinheiro público. O vereador perguntou ainda, sobre o repasse que a câmara municipal faria ao Projeto Pira, Projeto esse desenvolvido pela Coordenadora das escolas municipais senhora Dorotéia da Conceição Moreira Furtado. O Diretor Geral comunicou ao vereador que o Projeto ainda não chegou nessa casa, mas assim que chegar vai ser tomadas as providencias necessarias para repassar o dinheiro para este projeto. Manifestou-se ainda, o vereador Geraldo de Araújo Moraes parabenizando a Assessoria Cóntabil pela responsabilidade e o bom trabalho com o dinheiro público. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando todos os presentes, o vereador perguntou aos colegas vereadores se eles vão ajudar na reforma da casa do senhor Sérgio Gonçalves Bueno. Todos os colegas se manifestaram dizendo que vão ajudar. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, o vereador relatou que a homenagem realizada no último dia 14 de julho de 2022 teve uma repercussão muito positiva. Para finalizar agradeceu a todos os envolvidos pelo excelente trabalho realizado, pois deu tudo certo no evento. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino, comprimentando a todos os presentes, o vereador indicou ao presidente que compre um pedestal para microfone para futuros eventos, pois vai facilitar na hora das oratórias. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes comprimentando a todos os presentes, o vereador parabenizou ao Presidente e aos Servidores pela organização do Evento. Para finalizar parabenizou o sr. presidente pela iniciativa de homenagear o colega vereador João Aparecido Prata, pois ele merece muito essa homenagem, porque ele faz um lindo trabalho social em nossa cidade. Manifestando-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador parabenizou ao Presidente Dorinato Artur Soares e aos servidores desta casa pela organização do Evento, parabenizou ainda ao presidente pela homenagem feita ao colega vereador João Aparecido Prata, pois ele realiza um lindo trabalho social. O vereador disse ao colega que ele esta construindo um lindo legado em nosso Municipio. Ainda com a fala o vereador Rômulo Roncally Beirigo perguntou a comissão de Saúde se já haviam alguma informação sobre a contratação de médico para o PSF Cristininha. A Comissão de Saúde disse que as informações que eles tem é que não foi feita a contratação ainda. O vereador ressaltou que foi cobrado por um cidadão, e ele estava até um pouco alterado, reclamando que ate hoje não tem médico no PSF Cristininha, e que os pacientes deste PSF não podem ser atendidos no PSF Mãe Geralda, ficando assim sem atendimento nenhum, sendo assim o poder executivo tem que tomar as providencias cabíveis para não deixar a população sem atendimento nenhum. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu primeiramente a Deus e em especial ao Presidente e aos demais colegas vereadores pela homenagem que recebeu, e manifestou o desejo para que continuem mantendo todos unidos, para assim ajudar e representar os mais humildes e necessitados do nosso Município. O vereador disse ainda que o Evento foi muito Especial e que todas as pessoas com quem esta conversando elogiou a escolha de cada vereador por seus homenageados. Por fim, parabenizou o Sr. Presidente e aos servidores pela organização do Evento. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de julho de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador