CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –03/AGOSTO/2022
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente o vereador Francisco de Souza Paulino que teve sua falta justificada e aceita pela mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 070/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e da Outras providencias.”; Ofício n.° 071/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 814 de 25 de julho de 2022; Ofício n.° 073/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste”. Enviados: Ofício n.° 34/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 014, n.º 015 e n.º 016 de 2022. Ofício n.º 35/2022 enviado aos representantes do bairro da Graça informando as providencias que já foram tomadas depois da Audienca Pública e que ate a presente data não tivemos nenhuma resposta; Ofício n.° 36/2022 enviado ao Poder Executivo sugerindo-o que vete a proposição da Lei de diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2023; Ofício n.° 37/2022 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.º 012/2022. Requerimento do Senhor José Marcelo Ribeiro solicitando o uso da tribuna popular na reuinião ordinária do dia 03 de agosto. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 014/2022 que, “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e da outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também que o Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 015/2022 que, “Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que o Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto Parcial a Proposição de Lei n.º 013/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentaria do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e contem outras providencias” o qual e de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuidade a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor José Marcelo Ribeiro para o uso da tribuna popular para versa sobre o assunto para o qual se inscreveu. Com a palavra o Senhor José Marcelo Ribeiro cumprimentou a todos os presentes, e começou suas considerações informando que a prefeitura estão levando pacientes para fazer cirurgia na cidade de Belo Horizonte e na grande BH, porém muitas vezes estão tendo que ficar esperando todos os pacientes consultarem para so depois voltar para cá. Ele informou ainda que nestes lugares muitas vezes não tem nem cadeira pra sentar enquanto aguardam o motorista chegar. Ele ressaltou que é necessário um carro para que essas pessoas que fazem cirurgia possam retornar mais rápido para suas casas, pois passaram por um procedimento e não pode ficar aguardando o dia todo para virem embora. José Marcelo ressaltou também sobre a carga horária do motorista que vai pra Belo Horizonte todos os dias levar os pacientes, pois ele sai da cidade por volta de 04:00 da manhã e retorna somente as 21:00 da noite, tornando-se uma carga horaria pesada para apenas um motorista e perigosa para os pacientes, pois o motorista sempre esta cansado. Outra preocupação do Sr. José Marcelo é chegar muito cedo em Belo Horizonte, pois os pacientes chegam por volta das 06:00 horas da manhã e neste horário tudo se encontra fechado, e sempre tem uns rapazes estranhos circulando na rua nestes horários, desta forma acabam deixando os pacientes em situação de vunerabilidade. O Senhor José Marcelo solicitou ainda que a casa fizesse uma indicação ao poder executivo para que eles providenciem uma nova ambulância pois a que temos atualmente não tem mais condições de ficar buscando pacientes, porque já e muita antiga. Para finalizar o Senhor José Marcelo pediu uma atenção especial com as estradas vicinais, pois antes a população sofria com os buracos e agora estão sofrendo com a poeira, ele pediu o apoio dessa casa para que seja feita a aguação das estradas quando estão fazendo o patrolamento pelo menos onde tem casas próximas, pois o pessoal tem sofrido muito com a poeira nesta época. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Procuradora do Legislativo a Senhora Rayane Bianca Tavares para fazer a apresentação dos serviços jurídicos prestados pelo Centro de atendimento ao Cidadão (Cac), nos meses de maio, junho e julho. Com a palavra a Procuradora do Legisaltivo começou sua fala informando que começou a prestar seus serviços no dia 23 de maio, desta forma no mês de maio foram realizados 05 atendimentos jurídicos. No mês de junho foram realizados 29 atendimentos jurídicos e foram realizadas 3 audiências. Já no mês de julho foram 32 atendimentos jurídicos e 2 audiências realizadas. Ao final de suas considerações ela deixou a palavra livre para quem quisesse fazer alguma consideração. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando se as audiências ainda estão acontecendo de forma online ou presencial. A Dr.ª Rayane explicou ao vereador que algumas estão sendo virtuais, mas a maioria ainda está sendo presencial, pois o juiz está bem resistente com esta questão. O vereador perguntou ainda como a advogada está fazendo para ir para Itapecerica para acompanhar as Audiencias. A Dr.ª Rayane explicou que as viagens dela para Itapecerica estão sendo custeadas pela Câmara Municipal. Manifestou-se também o vereador Adlson Tavares de Castro parabenizando a Dr.ª Rayane pelos serviços prestados nessa casa. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a Dr.ª Rayane pelo trabalho realizado a frente do CAC. Continuando a Sessão o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares agradeceu a Procuradora do Legislativo pela exposição dos trabalhos realizados nestes últimos 3 meses. O Sr. Presidente comunicou aos colegas vereadores que ele e o Assessor jurídico estiveram conversando com a direção da escola Municipal Deputado Jaime Martins para organizar a volta do projeto vereador estudante. O Sr. presidente disse que ficou acordado que na proxima terça-feira 09 de agosto irá acontecer uma palestra de abertura do projeto para os alunos dos 8.º anos no poliesportivo as oito horas e quarenta minutos, o Sr. presidente solicitou aos demais vereadores que eles venham participar da palestra, pois a presença de todos e muito importante. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, agradecendo a todos os colegas por terem ajudado na reforma da varanda da Casa do Senhor Serginho. O vereador disse que o senhor Serginho ficou muito emocionado e feliz com a reforma. O Sr. Presidente informou a todos que o Vereador Francisco de Souza Paulino não podê comparecer a esta sessão por questões de saúde. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata deixando seu voto de pesar pela perda do amigo e ex-vereador, ex-presidente do Pronaf e ex-presidente dessa casa o senhor Dirson Antônio de Souza, que Deus dê conforto a toda sua família e em especial a sua mãe que já é de idade. O vereador solicitou a mesa diretora que apresente um projeto de Moção de Pesar para o Senhor Dirson Antônio de Souza. Para finalizar o vereador agradeceu ao cidadão José Marcelo Ribeiro pela iniciativa de vir relatar a essa casa os problemas que ele acha que tem que melhorar no município. O vereador disse ainda ao senhor José Marcelo que volte sempre a esta Casa, pois está é a casa povo. O vereador ainda parabenizou a Dr.ª Rayane pelo seu excelente trabalho nessa casa e parabenizou também ao Sr. presidente por te-la contratado. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando ao cidadão José Marcelo pelas colocações e iniciativa de procurar essa casa para falar sobre essas questões de saúde. O vereador ressaltou que todos sabem das dificuldades da administração em estar ofertando o transporte para a população, mas o executivo faz um excelente trabalho nesta questão, porém e sempre bom ver esta colocações para fazer um atendimento ainda melhor. O vereador informou que já foi contratado médico para o PSF Cristininha e que as consultas já estão sendo realizadas. O vereador fez suas considerações em relação ao veto à emenda do projeto de Lei da LDO, o vereador ressaltou que confia plenamente no trabalho do Jurídico dessa casa, ele não iria deixar a gente propor algo que fosse inconstitucional, por isso não concorda com as razões do veto apresentada pelo executivo. O Vereador ainda disse que a iniciativa do Projeto de LDO e do Executivo, porém os vereadores e a população pode sugerir emendas. Para finalizar o vereador parabenizou a comunidade de Três Barras pela organização da festa do Produtor rural, pois foi uma confraternização muito bem organizada, ressaltou também o apoio que a prefeitura deu a comunidade, pois montaram uma estrutura de tendas muito bacana para receber a população. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de agosto de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador