CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –05/OUTUBRO/2022.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o vereador Francisco de Souza Paulino que teve sua ausencia justificada por motivos de saúde. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 100/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”; Ofício n.° 101/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, “Altera a Lei Municipal n.º 804, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”; Ofício n.° 102/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n.° 814, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023”. Enviados: Ofício n.° 052/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 025/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 018/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente passou a palavra para o pastor Wladimir Alexandre de Sousa para fazer uso da tribuna popular. Com a palavra o Pastor Wladimir iniciou sua fala comprimentando a todos os presentes e agradecendo pela oportunidade. O pastor disse que ele e os outros pastores da cidade se reuniram essa semana e estão promovendo algumas ações pelos próximos dias para discussão de assuntos de interesse de toda população. Ações estas que promovem o diálogo, por isso veio a está casa convidar a todos os vereadores para participarem da reunião na próxima segunda feira dia 10 de outubro de 2022 as 19 horas. Ele informou ainda que o objetivo dessa reunião e a necessidade de ampliar o diálogo tendo em vista o período eleitoral em que estamos passando, compreendendo que existe um direito fundamental de liberade, pois todos somos livres para votar em quem quisermos, enfatizou que o desejo não é forçar ninguém e nem virar a cabeça de ninguém, mas sim trazer conscientização para nossos cidadãos sebastianienses, para que eles tenham clareza na decisão que eles irão tomar nesse segundo turno das eleições. Prosseguindo com a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2022 que, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste - MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 020/2022 que, “Altera a Lei n.° 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.” o qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 021/2022 que, “Altera a Lei Municipal n.° 814, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, parabenizando a presença e atitude do Pastor Wladimir e do Pastor João Paulo pela visita a esta Casa e confirmou sua presença na reunião dia 10 de outubro de 2022. Manifestou-se ainda o vereador Claudiano Júnior Tavares, parabenizando a presença dos Pastores Wladimir e João Paulo e confirmou sua presença na reunião do dia 10 de outubro de 2022. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes, parabenizando os Pastores de nosso Município pela iniciativa de provocar o dialógo para discutir estas questões tão importante para todos e para finalizar confirmou sua presença na reunião do dia 10 de outubro de 2022. Manifestou-se ainda, o vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença do Pastor Wladimir e do Pastor João Paulo e para finalizar também confirmou sua presença na reunião do dia 10 de outubro de 2022. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando aos Pastores Wladimir e João Paulo pela presença e pelo convite e confirmou sua presença na reunião do dia 10 de outubro de 2022. O vereador disse ainda, que foi procurado por duas pessoas que trabalha na prefeitura por meio da empresa terceirizada, eles informaram que a ultima empresa foi embora e não fez o acerto com todos os funcionários, o pessoal trabalharam e não receberam. O vereador disse que essa casa precisa fazer alguma coisa pra ajudar essas pessoas, pois são pessoas humildes e trabalharam muito, portanto tem o direito de receber por seus serviços prestados. Eles informaram ainda que já procuraram a prefeitura por varias vezes, e que eles não querem nem falar mais sobre este assunto. A Assessoria Jurídica disse que já foi feito por essa casa um ofício e a prefeitura respondeu dizendo que já estavam dando atenção a esse assunto, e já tinham aberto um processo administrativo para resolver está situação. Informou que irá reinterar o ofício, pedindo mais esclarecimento e a tomada de providências. Manifestou-se ainda, a vereadora Sandra Cristina Moreira, parabenizando a presença e atitude do Pastor Wladimir e do Pastor João Paulo e confirmou sua presença na reunião dia 10 de outubro de 2022. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de outubro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador