CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 14/SETEMBRO/2022
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Expedidas: Ofício n.° 048/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 023/2022; Ofício n.° 049/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Requerimento n.° 011, 012 e 013 de 2022 e indicação n.º 013/2022. Dando Continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001, Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 e da Emenda Modificativa Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 e Emenda Modificativa Redacional Aditiva n.° 003. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 027/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato contínuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando que conste em ata, que para não prejudicar o município em relação ao recebimento de recursos para a educação, todos os vereadores fizeram essa emenda para não mexer no valor dos vencimentos dos diretores, porque conhecemos a dificuldade de encontrar profissionais para assumir esse cargo em nosso município. Enfatizou que e melhor deixar para discutir esse assunto dos salários dos diretores, quando chegar o plano de cargo e carreira do magistério, assim sendo está Emenda foi feita para que não se reprovasse o projeto no todo e prejudicasse o município no recebimento de recursos. Manifestando-se também, o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando a Assessoria Jurídica, se no Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022, fala em algum momento que para assumir o cargo de diretor escolar precisa ser efetivo. Em resposta a Assessoria Júridíca informou que o cargo é de recrutamento amplo, não precisa ser efetivo, basta a pessoa ter os requisitos mínimos exigidos na Lei. Continuando a sessão a Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocada em primeira Votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 que “Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestou-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, informando aos colegas vereadores, que a pose dos vereadores estudantes foi adiada para dia 21 de setembro de 2022, pois essa semana os alunos estão realizando atividades avaliativas. O Sr. Presidente convidou a todos os presentes para participarem da festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Serra Negra, que acontecerá nesse final de semana, nos dias 17 e 18 de setembro. Manifestou-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que a copasa melhorou muito a prestação dos serviços aqui na nossa cidade, mais ainda estão pecando em algumas coisas. Informou que visitou a sede da Copasa aqui da Cidade esta semana e é lamentável a situação em que se encontra, informou que esses dias uma senhora já de idade quase caiu na porta da sede da copasa. O vereador disse que é vergonhoso como se encontra a sede da copasa, não tem acessibilidade nenhuma para as pessoas e essa situação já acontece a vários anos. Informou que quando o Diretor Regional da copasa o Senhor João Martins Resende Neto esteve nessa casa, prometeu que iria abrir licitação para melhorar a acessibilidade da Sede da Copasa, mas já faz quase uma ano e até hoje não fizeram nada, e inclusive o diretor nem responde mais as mensagens que o vereador manda pra ele. O vereador perguntou a assessoria jurídica o que se pode fazer em relação a esta situação. A Assessoria Jurídica indicou que seja enviado ao Presidente da Copasa um ofício, relatando esta situação, inclusive com a Ata em anexo do dia em que o Senhor João Martins esteve aqui prometendo a resolução desta questão. Depois vamos esperar o prazo de 15 dias para uma resposta e dependo da resposta deles encaminharemos para o ministério público. Ainda com a palavra o vereador abordou a situação do caminhão de lixo do nosso Município, o vereador disse que já tem quase 20 dias que o caminhão esta estragado, e o pessoal que trabalha na coleta do lixo estão trabalhando fazendo a coleta com o caminhão caçamba, e que é muito perigoso para os funcionários. O vereador disse que presenciou uma situação perigosa bem na frente do Center Dance, o rapaz que trabalha na coleta pegou as sacolas de lixo jogou com força em cima da caçamba, porém a sacola passou por cima da caçamba e caiu no vidro do carro que estava passando do lado do caminhão. O vereador informou que vai fazer um requerimento solicitando o valor que já foi gasto com a manutenção deste caminhão de lixo nos últimos tempos, porque ele acredita que a vida útil dele já acabou. O vereador informou ainda que semana passada ficou alguns lugares sem recolherem o lixo, porque não deu tempo, pois com o caminhão caçamba fica mais difícil o trabalho dos coletores. O vereador informou que nem o Poder Executivo, nem o Ministério Público deram uma resposta até hoje em relação a resolução do problema do Bairro da Graça. Desta forma o vereador solicitou a Assessoria Jurídica que elaborasse um ofício para o ministério público novamente, pois eles precisam dar um caminho para a resolução desta situação. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatorze de setembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador