CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –27/DEZEMBRO/2022.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois às quinze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 142/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 136, 137, 138 e 139 de 2022; Ofício n.° 143/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 825 de 2022; Ofício n.° 144/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 826 de 2022; Ofício n.° 145/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 827 de 2022; Ofício n.° 146/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 828 de 2022; Ofício n.° 147/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 829 de 2022; Ofício n.° 148/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 830 de 2022; Ofício n.° 149/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 831 de 2022; Ofício n.° 150/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 832 de 2022; Ofício n.° 151/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 833 de 2022; Ofício n.° 152/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 834 de 2022; Ofício n.° 153/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 835 de 2022; Ofício n.° 154/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 836 de 2022; Ofício n.º 157/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 140 de 2022; Ofício n.º 158/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 141 de 2022; Ofícios Expedidos: Ofício 66/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 045/2022 e Proposição de Lei Complementar n.º 046/2022; Ofício 67/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando requerimento n.º 020 de 2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente Solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 018/2022. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022. Determinou também que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022. Determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Redacional Modificativa n.° 001, Emenda Redacional Aditiva n.º 001 e Emenda Redacional Aditiva n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 019/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que, está incluído na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 acompanhado de sua Emenda Redacional Supressiva n.º 001 e Emenda Redacional Modificativa n.º 002, Projeto de Lei n.° 019/2022 acompanhado de sua Emenda Redacional Modificativa n.º 001, Emenda Redacional Aditiva n.º 001 e Emenda Redacional Aditiva n.º 002, Projeto de Lei n.° 020/2022 e Projeto de Lei n.° 021/2022. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 041/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 042/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Redacional Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira discussão, manisfestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que a emenda esta diminuindo o índice para abertura de créditos adicionais de 25% para 15%, pois acha que 15% e uma quantia boa para fazer os remanejamentos. E assim nada vai impedir o executivo de mandar projeto para a abertura de creditos, desta forma a nossa fiscalização fica mais próxima. Em ato continuo a Emenda Redacional Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022 foi colacada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 7 votos a 2. A Emenda Redacional Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 004 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 005 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 019/2022 que, “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste - MG, para o exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 020/2022 que, “Altera a Lei Municipal n.º 804 de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 021/2022 que, “Altera a Lei Municipal n.º 814 de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2023.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Adlson Tavares de Castro, solicitando o apoio de todos os colegas vereadores para que ele faça um excelente trabalho como presidente da Câmara no biênio 2023 e 2024. Para finalizar agradeceu a todos e desejo um feliz ano novo a todos. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a Deus e a todos os servidores e colegas vereadores pelo execelente ano que passaram juntos. Agradeceu também a presença da advogada Dr.ª Valéria. Para Finalizar desejou boas festas de final de anos a todos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo a todos os servidores pelo apoio este ano e desejou um feliz 2023 para todos. Manifestou-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradecendo aos colegas vereadores e a todos os servidores desta Casa pelo belo trabalho realizado durante a sua gestão a frente da Mesa Diretora. Agradeceu a presença da advogada Dr.ª Valéria nesta sessão. Para finalizar desejou boas festas de final de ano a todos. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a Deus e a todos pelo apoio nestes 2 anos que já se passaram, e salientou que está realizando um sonho de está como vereador. Para finalizar desejou um bom ano todos. Manisfestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a Deus e a todos os colegas e servidores pelo apoio neste ano e desejou um feliz 2023 a todos. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata parabenizando mais uma vez a atual Mesa Diretora pelo excelente trabalho feito nesta Casa, agradeceu em especial o Presidente Dorinato Artur Soares pelas excelentes iniciativas a frente da Mesa, trazendo um progresso muito grande para o Município. Desejou que o espirito santo ilumine o próximo Presidente Adlson Tavares de Castro para que ele prossiga com os trabalhos desta casa com excelência e harmonia. Para finalizar desejou um feliz 2023 a Todos. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos pela forma harmônica que sempre estão sendo tratado as discussão nesta casa junto ao poder executivo. O vereador parabenizou a Assessoria Juridica pelos apontamentos que sempre são feitos nas discussão nesta casa, pois isso soma em muito para a melhoria da nossa Administração. Informou que o Poder Executivo disponibilizou os agentes de saúde para acompanhar os recenseadores do IBGE para realizar o censo demográfico do Município. Para finalizar desejou um feliz 2023 a todos. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a Mesa Diretora pelo excelente trabalho realizado na sua gestão. Desejou também sabedoria para a próxima Mesa Diretora na condunção dos trabalhos. Para finalizar desejou um feliz 2023 a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador