CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –16/NOVEMBRO/2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 016/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, nos termos do artigo 70, § 2.° da Lei Orgânica Municipal declarou promulgada a emenda à Lei Orgânica n.° 007/2022, determinando a sua publicação para que produza os seus jurídicos efeitos. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 012/2022 e o Requerimento n.° 016/2022. O Requerimento n.° 016/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, informando aos vereadores que o requerimento n.° 016/2022 está solicitando ao Poder Executivo, informações sobre a aplicação da Lei n.° 799, que dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Em ato continuo o Requerimento n.° 016/2022, foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 030/2022 das Comissões de Legislação Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. Após a leitura o Projeto de Lei n.° 012/2022 que, “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para dar início a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste para o biênio 2023/2024. Constatou-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. O Sr. Presidente determinou a Mesa Diretora que procedesse a conferência e chancela das cédulas de votação. Na sequencia determinou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do requerimento de registro de chapa. O Diretor Geral fez a leitura da Chapa 1, composta pelos seguintes membros: Presidente: Adlson Tavares de Castro; Vice–Presidente: Dorinato Artur Soares; Primeiro Secretário: Francisco de Souza Paulino; Segundo Secretário: Aguimar Albino de Castro. Em seguida, o Sr. Presidente deu início a chamada dos Vereadores em ordem alfabética para que fizessem o depósito do seu voto na urna. Encerrada a votação, o Sr. Presidente solicitou à Mesa Diretora que promovesse a apuração dos votos. Na apuração a chapa 01, obteve 09 (nove) votos a favor. O Sr. Presidente declarou aos parlamentares que a Chapa 01 foi eleita para a direção da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para o biênio 2023/2024, declarando empossados os eleitos que entrarão em exercício a partir de 1.º de janeiro de 2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Adlson Tavares de Castro, agradecendo aos colegas vereadores pelo voto de confiança de todos na aprovação de sua Chapa para a Mesa Diretora. Disse que seu desejo é continuar os trabalhos da administração atual dessa casa, o vereador disse ainda que estará sempre aberto para ouvir opinões e sempre conversar. Para finalizar disse que conta com a ajuda de todos para fazer uma boa administração nestes dois anos de mandato que estão por vim. Manifestou-se também o vereador Aguimar Albino de Castro, agradecendo primeiramente a Deus e pediu que ele abençõe essa nova administração, para podermos continuar os trabalhos nessa casa e oferecer sempre o melhor para a nossa população. Manifestou-se ainda o vereador Claudiano Júnior Tavares, parabenizando a nova Mesa Diretora, pediu a Deus que abençõe essa nova administração e colocou-se a disposição da Nova Mesa para ajudar no que for preciso. Continuando com palavra o vereador Claudiano, perguntou a Assessoria Júridica sobre as respostas não atendidas pelo executivo e perguntou se poderia fazer uma nova notificação para eles. O vereador ressaltou que vai começar a estudar o novo Projeto de Plano de Cargos e Carreiras do Magisterio, e para este estudo ele precisa de algumas respostas do Executivo, para poder junto com o Sintram discutir estas questões também. Em resposta a Assessoria Júridica disse que, fará um ofício cobrando respostas do Poder Executivo e caso eles não respondam no tempo hábil será encaminhado para o Ministério Público esta questão. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, parabenizando a nova Mesa Diretora, e se colocou a disposição para ajudar no que o novo presidente precisar. O Presidente falou também sobre o projeto dos vereadores estudantes, e solicitou que chamasse os vereadores estudantes para a próxima semana, para a assessoria jurídica explicar para eles, sobre o projeto de denominação de ruas. A Assessoria Jurídica solicitou ao Diretor Geral para conversar com a diretora da escola municipal Deputado Jaime Martins para combinar com ela, e trazê-los na próxima quarta-feira 23 de novembro de dois mil e vinte dois. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador parabenizou a nova mesa diretora e pediu para que Deus abençõe esses próximos dois anos. Manifestou ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, parabenizando a nova Mesa Diretora, pediu a Deus que abençoe esses dois anos e se colocou a disposição para ajudar no que o presidente precisar. Solicitou ainda que essa casa mantenha-se unida e desejou que esses dois anos sejam de muito sucesso para a Nova Mesa. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a Mesa Diretora eleita, e pediu que Deus abençõe os membros dessa nova Mesa para que continue os trabalhos com muita transparência e boa vontade. O vereador parabenizou ainda, todos os vereadores pela união e amizade de todos nesta Legislatura. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a nova Mesa Diretora. Desejou boa sorte e sabedoria para os novos membros da Mesa Diretora. O vereador ressaltou ainda que os dois poderes são independentes, mais os dois precisam estar em harmonia, caso contrário podem prejudicar a população. O vereador falou sobre a situação que esta acontecendo com a Copasa, ocorre que a empresa não vem fazendo a leitura de gasto de água todos os meses. Ai eles fazem uma média em relação aos últimos meses de consumo e jogam a media sempre para baixo, porém o mês que o leiturista vem ele faz a leitura do gasto de água correto ai em muito casos os volumes eram maiores do que os cobrados nos meses anteriores ai elevam os valores das tarifas. Desta forma os consumidores ficam prejudicados porque tem uma escala de valor a ser pago de acordo com a quantidade consumida. No mês da leitura vem cobrando o excedente dos outros meses ai altera o valor da tarifa cobrada. O vereador ressaltou que essa situação esta errada, pois o leiturista precisa passar todo mês para que assim o consumidor pague o que realmente gastou naquele mês. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, parabenizando a nova Mesa Diretora e desejando muito sucesso, colocou-se a disposição para ajudar no que for preciso. Para Finalizar a vereadora agradeceu a Mesa Diretora atual pelo excelente trabalho e pela transparência nesses dois anos, pois sempre foram justos com todos nessa casa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador