CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –19/OUTUBRO/2022.
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 029/2022 enviado pela Secretária de Educação. Ofício n.° 105/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022”. Enviados: Ofício n.° 053/2022 enviado a Secretária de Educação, solicitando esclarecimentos sobre sistema de transporte escolar. Ofício n.° 054/2022 enviado ao Poder Executivo, convocando os Secretários Municipais, o Assessor Jurídico e a Procuradora Geral do Município para participar da reunião das comissões. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 015/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Resolução n.° 002/2022 que, “Dispõe sobre o Regime Interno do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Púbçicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2022 que, “Altera o §2.°, do artigo 3.°, da Lei n.° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste, dá outras providências.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2022, que “Altera a redação dos arts. 8.°, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o requerimento n.° 015/2022. O Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador explicou que esse requerimento é um pedido ao Poder Executivo para contratar um monitor para os alunos especiais que vão estudar na cidade de Divinópolis. O vereador ressaltou ainda que esteve na cidade de Divinopolis na terça-feira dia 18 de outubro de 2022, conversando com a Secretária de Educação, o vereador disse que foi buscar esclarecimentos com ela, a Secretária disse que em Divinopolis é oferecido o monitor. O vereador disse ainda, que aqui na cidade de São Sebastião do Oeste é oferecido somente o transporte, mas, as mães precisam acompanhar os filhos. As mães ficam sentadas do lado de fora da escola, aguardando chegar a tarde para virem embora, dessa forma as mães não conseguem trabalhar, e todos sabem que essas mães necessitam trabalhar, porque essas crianças tem alimentação especial, medicamento que as vezes não conseguem na prefeitura. Dando continuidade a sessão o Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que o Distrito de Água Limpa esta passando uma situação muito difícil com a falta de àgua. Diante desta questão perguntou ao Presidente se ele teve alguma noticia sobre a resolução deste problema. Em resposta o presidente Dorinato Artur Soares, disse que a prefeitura informou que irá furar outro poço semi-artesiano para abstecer a comunidade de Alves, desta forma o poço atual ficará disponível apenas para o Distrito de Água Limpa. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador disse também, que compareceu na reunião dos pastores e disse que foi uma reunião bem aproveitosa, tranquila, uma orientação muito importante na hora de execer a cidadania. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador agradeceu a todos pelas orações e interceções, o vereador perguntou ainda, se a homenagem que iria acontecer para os servidores da prefeitura já havia sido realizada, em resposta o Sr. presidente informou, que esta homenagem será realizada no dia 16 de dezembro de 2022. Manifestou-se também, o vereador Geraldo de Araujo Moraes dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Informou ainda que esteve presente na reunião dos pastores e achou de extrema importância a conscientização. Para finalizar parabenizou as comunidades de Guarita e Aparecida do Oeste pela linda festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, parabenizou também o apoio da prefeitura a estas comunidades na realização destes eventos. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador parabenizou também aos organizadores das comunidades pela festa linda em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, o vereador parabenizou ainda, ao Poder Executivo pelo apoio oferecido as comunidades nas realizações destas celebrações, pois no momento atual a população esta carecendo destes eventos familiares depois dos últimos anos de pandemia. O vereador fez ainda uma ressalva a respeito do ofício que o ministério público enviou a essa casa, sobre o loteamento do Bairro da Graça, o vereador disse que havia feito uma nova denúncia e o promotor arquivou o processo novamente. O vereador disse que tirou algumas dúvidas com a Assessoria Jurídica, porque parece que o Poder Executivo respondeu novamente ao Ministério Público que estão tomando providências e dessa forma o processo foi arquivado novamente. O vereador ressaltou ainda, que ligou na promotoria para marcar um dia pra ele e os membros da comissão de serviços públicos juntamente com a Assessoria Jurídica, possam ir pessoalmente conversar com o promotor. O vereador disse também, que esta vendo acontecer um movimento dos beneficiados para entrar na justiça, o vereador acredita que será um problema maior para o Poder Executivo, porque será uma demanda de vários processos individuais. O vereador disse, que precisam colocar um ponto final nessa situação, ou entregar os lotes ou devolver o dinheiro que a população gastou. Outro assunto abordado pelo vereador, foi sobre a fala do Secretário de Obras e da Procuradora do Município que haviam dito durante a reunião das comissões da semana passada que a empresa que prestou serviço para a Prefeitura ja havia acertado os direitos trabalhista com todos os funcionários. O vereador informou que procurou algumas pessoas que trabalharam na empresa e elas disseram que não receberam nada ainda. Desta forma vai enviar um ofício ao poder executivo relatando esta questão e solicitando esclarecimentos. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. A vereadora perguntou ao Sr. presidente se a comissão especial de analise do veto, já podeiam passar alguma coisa aos demais colegas em relação a analise que está sendo feita. Em resposta o Sr. presidente disse que o veto irá em votação na próxima reunião dia 03 de novembro de 2022, que estava esperando o retorno do vereador Francisco de Souza Paulino e que o veto sera discutido na próxima reunião das Comissões. A Assessoria Jurídica informou a todos os presentes que a Dr.ª Alessandra confirmou a data da audiência pública para o dia 26 de outubro de 2022, as 18:00 horas no Poliesportivo e Centro de Convenções Lourival Dias, onde será discutido os seguintes projetos, Projeto de Lei n.° 019/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de são Sebastião do Oeste – MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”; Projeto de Lei n.° 020/2022 que “Altera a Lei Municipal n.° 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 à 2025”.; O Projeto de Lei n.° 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023”. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador