CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/SETEMBRO/2022.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausentes os vereadores Francisco de Souza Paulino e Geraldo de Araújo Moraes, que tiveram suas ausências justificadas por motivo de saúde. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 093/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2022.”; Ofício n.° 096/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 133/2022; Ofício n.° 097/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 134/2022. Enviados: Ofício n.° 051/2022 enviando ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 024/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 014/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2022.” Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para a discussão do Projeto de Lei n.° 018/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 018/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Requerimento n.° 014/2022. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que este requerimento e de sua autoria e vem solicitar do poder executivo informações a respeito das manutenções do caminhão coletor de lixo. O vereador salientou que devido a este caminhão ficar quase sempre estragado os servidores da coleta de lixo ficam trabalhando de forma inadequada em outros caminhões caçambas colocando assim as suas vidas em risco. O vereador disse ainda que o executivo precisa avaliar as condições desse atual caminhão, pois as vezes é melhor comprar um caminhão novo do que ficar arrumando este. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 028/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 018/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do município de 2022.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando ao diretor geral se o Poder Executivo enviou respostas de seus ofícios e requerimentos. Em resposta o diretor geral disse que por enquanto não chegou nada. O vereador solicitou autorização do presidente para quando chegar algum projeto de urgência nessa casa, que seja enviado a ele uma copia em PDF, para que ele possa ter mais tempo para analisar. O sr. Presidente autorizou o envio de cópias dos projetos em meio digital para os vereadores, quando o projeto chegar nesta Casa em regime de urgência. Ainda com a palavra o vereador Claudiano Júnior Tavares disse que tem passado por alguns desconfortos com os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, informou que os beneficiados estão totalmente contra o Legislativo, e estão falando que os vereadores sabiam que o processo tinha sido arquivado, e que eles já sabem que os lotes não serão entregues as pessoas, porque o local é área ambiental, eles estão falando ainda que os vereadores estão fazendo política em cima dessa situação. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se tem uma forma de serem resguardados a respeito desta situação. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que pode ser feita uma ofensiva, e publicar explicando que essa casa já fez tudo o que podia para ajudar os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, pois já fizemos a denuncia ao ministério público, já realizamos varias audiências públicas, e todas estas questões já foram repassadas para os beneficiários. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata parabenizando a comunidade de Serra Negra pela linda festa de Nossa Senhora da Piedade, parabenizou aos organizadores, pois a festa estava muito bonita e foi tudo muito bem preparado. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando também aos organizadores da festa de Nossa Senhora da Piedade que aconteceu no Distrito de Serra Negra. Parabenizou também a Prefeitura Municipal pelo apoio prestado ao Distrito de Serra negra, e salientou a importância de levar lazer as pessoas do nosso município, principalmente depois do período de pandemia. O vereador agradeceu ainda, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, pois a Praça de Esportes foi reaberta nesse ultimo final de semana e a população já voltou a frequentar o local novamente. O vereador infomou aos colegas vereadores, que foi enviado novamente a Copasa um ofício solicitando a reforma da sede da Empresa em nosso Município. O vereador falou ainda, sobre a situação do loteamento do Bairro da Graça. O vereador salientou que acha melhor o pessoal entrar com uma ação judicial, anexar todos os documentos que temos aqui na câmara e deixar a justiça resolver, pois a situação esta desgastante para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo e para os beneficiários dos lotes. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que se for possível colocar em votação o Veto parcial ao Projeto de Lei de diretrizes orçamentarias na próxima reunião ordinária, pois já extrapolou todos os prazos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de setembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador