CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/DEZEMBRO/2022.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 141/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste. Ofícios Expedidos: ofício 65/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 041/2022 Proposição de Lei Complementar n.º 042/2022, Prpoposição de Lei n.º 043/2022 e Proposição de Lei n.º 044/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que, está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022, Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 e requerimento n.º 020/2022. O Requerimento n.° 020/2022 foi colocado em única discussão e Votação, resultando aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 039/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 040/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 que, “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a Deus e a todos os servidores e colegas vereadores pelo execelente ano que passaram juntos, e desejou boas festas a todos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo a todos os servidores por esta sempre a disposição para atender a todos no que sempre é solicitado. Para finalizar desejou um feliz natal e um prospero ano novo a todos. Manifestou-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradecendo ao Colega João Aparecido Prata pelas palavras no dia da homenagem aos Servidores do Executivo. Agradeceu também a todos os servidores desta Casa pela homenagem que fizeram pra ele na Sessão Solene. Para finalizar desejou boas festas de final de ano a todos. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a Deus e a todos pelo excelente ano e desejando que o ano que vem seja melhor ainda. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manisfestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a Deus e a todos os colegas e servidores pelo apoio neste ano e desejou boas festas de final de ano a todos. Para finalizar desejou um feliz aniversario ao Colega Adlson Tavares de Castro. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata pedindo que o Menino jesus renaça no coração de cada um dos presentes, para que cada vez mais se tenha união no mundo, porque hoje em dia tem muita ambição e por isso muitas guerras. O vereador solicitou ainda ao colega Adlson Tavares de Castro que apronfude na pesquisa dos documentos nescessarios para a apresentação da emenda impositiva para o calçamento do morro da Fabrica de Ração. Para finalizar desejou um feliz natal a Todos. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre é realizado aqui nesta casa aos vereadores e a população, agradeceu também ao Presidente por dar esta abertura para o atendimento a todos com igualdade. O vereador parabenizou ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal pela aprovação do Projetos de Leis dos reajuste dos Servidores do Executivo e do Legislativo, pois mais uma vez estamos dando um reajuste acima da inflação e isto e muito importante para a maioria dos servidores. O vereador informou a todos que o Ministerio publico arquivou o processo que tinha aberto contra a copasa, porém em resposta enviada para ele a copasa esta relatando que realmente não está cumprindo com todas as suas obrigações contratuais. Diante desta questão informou que vai fazer um estudo aprofundado e enviar esta questão para o Poder Executivo. Para que assim o Poder Executivo possa tomar as devidas providencias diante deste relato em relação ao não cumprimento das clausulas contratuais. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre e feito com excelencia, e desejou boas festas a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Vigessima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data voltando a exercício no dia 01 de fevereiro de 2023. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador