CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 13/JANEIRO/2023.
Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente por motivo de saúde o vereador Dorinato Artur Soares que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 164/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 837; ofício n.° 165/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 838; ofício n.° 166/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 839; Ofício n.° 167/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 142; ofício 001/2023 enviado pelo líder do PDT indicando os vereadores do seu partido para compor as Comissões Permanentes desta casa para o biênio 2023-2024. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 068/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 047/2022, Proposição de Lei n.° 048/2022, Proposição de Lei n.° 049/2022 e Proposição de Lei Complementar n.° 050/2022. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 001/2023, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 002/2023 que “Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 001/2023. Após o interstício o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 001/2023. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 001/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 001/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 001/2023, Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovada por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei n.° 001/2023 que “Autoriza Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que é favorável ao projeto de Lei em discussão, mas demonstrou sua indignação, a respeito de como estes projetos tem sido apresentados desde do ano passado. Salientou que o município tem no orçamento de 2023 poucos recursos para apoio ao agronegócio, mas no primeiro projeto quem vem para abertura de créditos já vem tirando mais recursos ainda deste setor, por isto sua indignação. O agronegócio é o maior gerador de receita para o nosso Município e a população deste seguimento vem sofrendo bastante neste tempo chuvoso e nada vem sendo pensando em melhorar para eles. O vereador dissse também que as estradas estão ficando muito ruins devido as chuvas e avisa que o retorno das aulas esta próximo. O vereador questionou a assessoria jurídica se esta dotação criada com este projeto se ela não tem que ser incluída na Lei do PPA e na Lei da LDO, para que fique tudo certinho e não haja problemas futuros. Continuando a Sessão o Projeto de Lei n.° 001/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, agradecendo aos colegas pela presença nessa primeira reunião do ano de 2023, e pediu que Deus abençõe este ano que se inicia. Manifestou-se também, o vereador Aguimar Albino de Castro, parabenizando o Sr. Presidente pela condução da sua primeira reunião como Presidente da Mesa Diretora e desejou que Deus Abençõe a todos neste ano. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino, pedindo a Deus que abençoe mais esse ano de trabalho, e que Deus nos use em sabedoria para que seja feito o melhor para as pessoas de nosso Município. Manifestou-se, o vereador Geraldo de Araujo Moraes, parabenizando o Sr. presidente pelo seu primeiro dia, e pediu que Deus proteja e dê muita sabedoria para cada um de nós, para mais esse ano de trabalho que se inicia. O vereador agradeceu ainda a presença do Senhor Reginaldo e reforçou a importância da presença da população nessa casa. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata, comprimentando a todos, desejou que Deus abençõe este ano de 2023, que o Espírito Santo conceda inteligência e sabedoria a todos. O vereador desejou sucesso a nova mesa diretora e que o presidente Adlson tenha muita sabedoria para conduzir essa casa. Ainda com a fala, o vereador desejou um excelente trabalho para todos os servidores neste ano que se inicia. O vereador agradeceu a presença do Reginaldo, que esta sempre preocupado com o bem da população de São Sebastião do Oeste, pediu que Deus o abençoe e que ele continue prestando seu serviço a todos e que ele convide mais pessoas para participar das reuniões dessa casa. O vereador pediu ainda orações e proteção de Deus para o pai do vereador Dorinato Artur Soares para que ele se recupere logo e tenha muitos anos de vida e saúde. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradecendo a presença do cidadão Reginaldo e frizou a importância da presença da população nessa casa. O vereador parabenizou o presidente Adlson e a nova mesa diretora e desejou boa sorte n condução desta Casa. Agradeceu ao Sr. Presidente pela retirada da pauta o projeto de Lei n.º 002/2023. Desejou aos servidores um ano repleto de bençãos no trabalho e que atendam a população com muito carinho, como foi nesses últimos dois anos. Solicitou que essa casa trabalhe e mantenha-se sempre unida. Manifestou-se ainda, a vereadora Sandra Cristina Moreira, desejando boas vindas a todos e agradecendo a presença do cidadão Reginaldo, e salientou o quanto é importante a presença dos cidadãos nessa casa. Desejou ainda, boa sorte a nova mesa diretora na condução dos trabalhos deste ano. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de janeiro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora