CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/FEVEREIRO/2023.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente por motivo de saúde o vereador Claudiano Junior Tavares, que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 005/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023; Ofício n.° 001/2023 encaminhado pelo vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando convocação de representantes da Copasa para participar de reunião ordinária dessa casa. Requerimento solicitando o uso da palavra em reunião ordinária pelos cidadãos José Marcelo Ribeiro e Reginaldo Maria Macedo. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 002/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 001/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 001/2023, Indicação n.° 002/2023; Indicação n.° 003/2023 e Indicação 004/2023. Determinou à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do requerimento n.° 001/2023. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 003/2023, que “Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023 que “Altera Lei Complementar n.° 113, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de São Sebastião do Oeste.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o senhor José Marcelo Ribeiro, Com a palavra o cidadão informou que veio pedir o apoio dos senhores vereadores para fiscalizarem as estradas vicinais, em especial a estrada que faz ligação a comunidade dos Teixeiras e a estrada do Cacôco próxima ao córrego do Sr. Joãozinho Ortêncio, que devido as chuvas esta muito cheio e a agua está escorrendo para o meio da estrada, informou que desde o fim do mandato do prefeito Dorival Faria Barros em 2016 que foi deixado lá algumas manilhas para serem colocadas no córrego e evitar que esta agua corra no meio da estrada, porém até hoje não foi arrumada essas manilhas no córrego. Desta forma o Sr. José Marcelo solicitou que os vereadores peçam para o prefeito arruma esta manilhas lá no córrego. Solicitou ainda que arrumem a estrada da Comunidade dos Farias que fica próxima a casa do Sr. Odilo, pois essa estrada nunca foi arrumada com Patrol. O cidadão abordou também a questão do ponto de ônibus de embarque e desembarque da comunidade dos Farias com a AMG-2015 que está instalado em um lugar perigoso, pois está em uma curva, desta forma solicita que seja analisado e colocado em um lugar apropriado, e com mais segurança para seus usuários. Ainda com a fala, José Marcelo falou sobre o Bairro São João, dizendo que ele está com as ruas muito sujas, tem muito mato nas calçadas e nas beiradas das ruas. Questionou o porque o pessoal da limpeza não fez esta limpeza ainda. Para finalizar solicitou que os vereadores olhem com carinho para essas situações que estão acontecendo em nossa cidade. Dando continuidade a Sessão o senhor presidente passou a palavra para o uso da Tribuna popular para o senhor Reginaldo Maria Macedo. Com a palavra o cidadão disse que veio solicitar apoio dos senhores vereadores para olhar algumas situações que vem acontecendo em nosso Município. O senhor Reginaldo disse que entendi que os vereadores não podem resolver todos os problemas da cidade, mas pediu que eles fiscalizem mais ainda. O cidadão disse que ficou sabendo que tem uma sala de uma empresa terceirizada dentro do gabinete do prefeito, onde é feito contratações e demissões pelo próprio prefeito, e que o dono dessa empresa nem fica sabendo das contratações e demissões de seu pessoal. Desta forma solicita aos vereadores que fiscalize esta questão, porque senão ele vai fazer está denuncia ao ministério público. Informou ainda que um rapaz desta terceirizada é contratado como jardineiro, porém estava trabalhando com crianças dando aula de futebol sem qualificação e formação nenhuma para tal cargo. Reginaldo salientou que os vereadores precisam fiscalizar mais essas contratações feitas pelo executivo, pois estão vindo pessoas de outros municípios sem formação e nem qualificação para trabalhar em nossa cidade e ganhando valores altos, e ainda tirando oportunidade de pessoas que moram aqui e tem formação e qualificação. O Sr. Reginaldo solicitou que os vereadores olhem essas situações e dêem a ele uma resposta o mais rápido possível e enfatizou que caso os vereadores não consigam resolver essas situações ele irá informar ao ministério público da comarca de Itapecerica - MG. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 003/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023 e o Requerimento n.° 001/2023. O Requerimento n.° 001/2023 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador informou aos colegas que o requerimento de sua autoria é para saber mais informações do Poder Executivo, referente ao motivo da suspensão das cestas básicas no mês de janeiro de 2023. O vereador disse que recebeu uma demanda grande de pessoas o procurando, solicitando ajuda para comprar seus alimentos. O vereador disse ainda, que juntou um relatório mostrando que o município no final do ano de 2022 tinha bastante dinheiro na pasta da Assistencia social para adquirir as cestas basicas. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, dizendo que não vai votar nenhum requerimento nesta casa independentemente de seu autor. Manifestou-se ainda o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador justificou ser contra o requerimento por ser uma informação que acabou de chegar a seu conhecimento e que ele prefere buscar mais informações sobre o assunto junto a prefeitura. O Requerimento n.° 001/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 5 votos a 2, votando pela aprovação os Vereadores Aguimar Albino de Castro, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira e votando contra os vereadores Dorinato Artur Soares e Francisco de Souza Paulino. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 002/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 003/2023, Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei n.° 003/2023 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que falta planejamento e organização por parte do Poder Executivo, pois desde do ano passado o Executivo vem enviando projetos importantes de última hora e pedindo regime de urgência, comprometendo desta forma o trabalho do Poder Legislativo, pois ficamos com pouco tempo para estudar e analisar os projetos. O vereador disse ainda que foi votado o projeto do orçamento de 2023 no dia 28 de dezembro de 2022, e questiona sobre o porque desta abertura de credito para comprar os ônibus escolares não foram colocado no orçamento, pois já sabiam que a verba já estava lá disponível em caixa. Mas como não colocou, agora o executivo envia o projeto para essa casa solicitando regime de urgência, porém por lei tem-se 45 dias para estudar e analisar os projetos, e os projetos estam sendo votados em menos de 24 horas. O vereador alertou aos colegas vereadores dos riscos de votar projetos as pressas nesta casa. O vereador solicitou ao Sr. Presidente para que ele converse com o chefe do Poder Executivo e peça para que eles se organizem melhor no envio dos projetos para que o Legislativo tenha tempo necessário para analisar e discutir os projetos sem pular nenhuma etapa. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 003/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023 que “Altera Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo ser contra o projeto pela forma que o Poder Executivo vem tratando essa matéria do pessoal da educação, o vereador salientou que acredita que a Educação merece mais respeito. Manifestou-se tambem a vereadora Sandra Cristina Moreira, dizendo ser contra o Projeto de Lei Complementar, pois acredita que esse momento era a hora de valorizar mais a educação e não desvalorizar. Encerrada a primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 5 votos a 2, votando pela aprovação os Vereadores Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, votando contra os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestou-se o vereador Presidente Adlson Tavares de Castro, o vereador agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação dos projetos em pauta, e informou que irá conversar com o pessoal do Executivo para que eles se organizem melhor e envie os projetos com mais tempo para serem estudados pelo Legislativo. Manifestou-se ainda, o vereador Aguimar Albino de Castro, desejando boas vindas a todos os presentes, e convidou os visitante para que voltem sempre para participarem das nossas reuniões. Manifestou-se também, o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador justificou mais uma vez que foi contra o requerimento 001/2023 por ser um situação que ele acabou de saber e disse que entende que final e início de ano é muito complicado para o Poder Executivo. O vereador disse ainda que esteve na prefeitura e viu muitas pessoas fazendo cadastros para pegar remédios e cestas básicas, dessa forma ele preferi ir ao Poder Executivo para conversar e ter mais informações sobre essa situação das cestas básicas. O vereador disse que preferi agir dessa forma do que fazer julgamentos antecipados. Ainda com a palavra o vereador disse que não adianta só ficar criando leis, e não fazer com que elas se cumpram, pois a alguns dias uma agente de saúde chegou chorando na casa do vizinho, pois foi fazer uma visita em uma casa próxima e tinha um cachorro da raça pitbull solto e quase avançou nela, o vereador disse que é preciso fazer que as leis sejam cumpridas de forma plena. E para finalizar solicitou mais união entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes, agradecendo a presença dos cidadãos Reginaldo e José Marcelo. Para finalizar solicotu ao presidente para que ele converse com o chefe do Poder Executivo para que eles se organizem e não deixem para enviar os projetos de última hora, porque ele acredita que tudo se resolve com um bom diálogo. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata, desejando votos de sucesso a nova mesa diretora e agradeceu a presença dos cidadãos José Marcelo e do Reginaldo Macedo nessa casa e os convidou para que voltem mais vezes. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradecendo mais uma vez a Assessoria Jurídica por atender sempre suas demandas com agilidade. O vereador também parabenizou o Poder Executivo porque o pessoal da fiscalização, estava notificando os donos de lotes que estão sujos, ele disse que a cidade estava muito suja e a prefeitura esta fazendo com que a lei se cumpra, o vereador disse que já viu resultado, pois alguns lotes já foram limpos. Ainda com a palavra, o vereador pediu ajuda dos colegas vereadores para ajudarem a comunidade de Marimbondo, pois a comunidade esta sofrendo com a falta de água, e informou que a Copasa fez uma análise da agua para saber se ela está contaminada, mas que ainda não deram o resultado, porém já vai fazer um mês que fizeram essa análise e nada de responderem. Informou que a prefeitura esta fazendo o possível para ajudar a comunidade com a disponibilização de motorista e caminhão pipa para levar água tratada para a comunidade, e que já fizeram até uma cisterna para abastecer a comunidade. O vereador solicitou que o presidente olhe com os demais colegas sobre quem vai querer ir no encontro municipalista deste ano em Brasilia, para já irem se organizando. O vereador parabenizou a administração dessa casa pela estrutura invejável que esta sendo oferecido aos vereadores para que possam desenvolver um excelente trabalho. O vereador solicitou ao presidente que se possível voltar a fazer as transmissões das reuniões ao vivo pelas redes sociais. Em relação as demandas trazidas pelos cidadãos o vereador falou que precisam melhorar a estrutura das rodovias, disse que a vereadora Sandra Cristina Moreira esta a frente cobrando sempre do DEER essas melhorias. Disse também que concorda com a fala do cidadão José Marcelo, que precisa analisar e melhorar os pontos de embarque e desembarque dos ususários da Rodovia. Sobre a limpeza nos bairros, o vereador disse que vai procurar novamente o Secretário de Obras e Infra Estrutura Urbana para falar da limpeza, mas que entende também a situação do Secretário, pois eles estão tentando socorrer todo mundo, as chuvas fizeram estragos em todos os lugares. Salientou que viu o Executivo falando que os tratores já começaram a fazer as limpezas das ruas da cidade, e que é preciso ter mais um pouco de paciência. O vereador falou também que uma das suas Indicações é sugerindo que a prefeitura use o recurso que foi devolvido por essa casa para fazer um estoque de escórias para a manutenção das estradas vicinais, pois dia 06 de fevereiro já é o retorno das aulas, e é importante a manutenção das estradas para que os alunos das zonas rurais não fiquem prejudicados chegando atrasados ou nem vindo estudar. Em relação a demanda do cidadão Reginaldo Macedo, o vereador ressaltou que tem sido uma luta, desde o ano passado, pois vem pedindo informações sobre as empresas que prestam serviço para a prefeitura, e que tem um caso que uma empresa foi embora e deixou os funcionários sem receber seus acertos. Porém a prefeitura não respondeu até o presente momento. informou ainda que foi tentado diálogos varias vezes mas sem sucesso. Disse que irá se reunir com a assessoria jurídica para conversar e se preciso for encaminhar essa situação para o ministério público. Para finalizar o vereador agradeceu a presença dos cidadãos José Marcelo e Reginaldo Macedo pela presença e preocupação com nosso município. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora